Apelação Cível 0808823-22.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.269,60

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Mista de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:44

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:20

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:44

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 17:07

Despacho

•04/03/2026, 09:36

06/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:20

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual

10/03/2026, 09:58

Desentranhado o documento

10/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/11/2025, 09:52

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 11:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Marcos Coelho De Salles

10/11/2025, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

03/11/2025, 12:58

Determinado o cancelamento da distribuição

03/11/2025, 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

03/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:40

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:55

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 06:29

Juntada de Certidão

07/10/2025, 06:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:02

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:26

Declarada incompetência

17/09/2025, 21:26

Determinada a redistribuição dos autos

17/09/2025, 21:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:21

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:21

Recebidos os autos

15/09/2025, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 07:31

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 07:31

Despacho

•01/03/2026, 10:12

Despacho

•10/12/2025, 17:52

Despacho

•16/11/2025, 16:22

Despacho

•13/11/2025, 09:49

Despacho

•10/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 11:38

Decisão

•10/10/2025, 16:46

Despacho

•17/09/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:12

Sentença

•08/06/2025, 14:49

Decisão

•30/09/2024, 12:49

Decisão

•04/09/2024, 16:35