Cumprimento de sentença 0800029-73.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 78.053,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

MARIA RAQUEL ABRANTES PINTO DE MIRANDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

OAB/PB 17478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de informação

06/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:04

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 10:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:37

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de informação

06/02/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:46

Despacho

•20/01/2026, 13:45

27/01/2026, 18:04

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 10:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800029-73.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA RAQUEL ABRANTES PINTO DE MIRANDA EXECUTADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprim PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 20:16

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL ABRANTES PINTO DE MIRANDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 20:33

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:55

Processo Desarquivado

13/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:19

Determinado o arquivamento

06/10/2023, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:13

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:32

Juntada de certidão de prevenção

27/09/2023, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de apelação

16/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL ABRANTES PINTO DE MIRANDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:27

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 13:50

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:40

Conclusos para despacho

03/01/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 17:36

Despacho

•08/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:31

Despacho

•08/07/2024, 09:05

Decisão

•17/04/2024, 09:16

Decisão

•25/03/2024, 10:42

Despacho

•18/12/2023, 11:38

Despacho

•13/12/2023, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2023, 15:25

Decisão

•06/10/2023, 18:58

Decisão

•24/07/2023, 10:35

Acórdão

•08/08/2022, 08:43

Despacho

•13/07/2022, 14:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/01/2026, 13:46

Despacho

•20/01/2026, 13:45

Despacho

•08/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:31

Despacho

•08/07/2024, 09:05

Decisão

•17/04/2024, 09:16

Decisão

•25/03/2024, 10:42

Despacho

•18/12/2023, 11:38

Despacho

•13/12/2023, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2023, 15:25

Decisão

•06/10/2023, 18:58

Decisão

•24/07/2023, 10:35

Acórdão

•08/08/2022, 08:43

Despacho

•13/07/2022, 14:45

Despacho

•13/07/2022, 08:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:17

Sentença

•15/12/2021, 21:27

Sentença

•15/12/2021, 21:27

Sentença

•02/12/2021, 19:44

Despacho

•28/09/2020, 09:11

Despacho

•02/09/2020, 17:09

Despacho

•26/02/2019, 15:40