Ação Penal - Procedimento Sumário 0006459-64.2018.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CLEONALDO BASTOS DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:50

Extinta a punibilidade por prescrição

02/04/2024, 20:31

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 20:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:13

Recebidos os autos

30/03/2024, 11:57

Juntada de certidão de prevenção

30/03/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 07:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:33

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de CLEONALDO BASTOS DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:35

Publicado Edital em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 dias Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: 60 dias (pena inferior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006459-64.2018.8.15.0011. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, q

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:54

Expedição de Edital.

04/05/2023, 12:54

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:50

Extinta a punibilidade por prescrição

02/04/2024, 20:31

Determinado o arquivamento

02/04/2024, 20:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:13

Recebidos os autos

30/03/2024, 11:57

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 21:28

Juntada de certidão de prevenção

30/03/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 07:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:33

Juntada de Certidão

16/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de CLEONALDO BASTOS DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:35

Publicado Edital em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 dias Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: 60 dias (pena inferior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006459-64.2018.8.15.0011. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, q

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:54

Expedição de Edital.

04/05/2023, 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/03/2023, 07:39

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de contra-razões

16/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:56

Juntada de Petição de resposta

25/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de resposta

20/01/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 10:24

Juntada de diligência

17/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de cota

14/12/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 21:28

Juntada de comunicações

13/12/2021, 21:27

Juntada de informação

10/08/2021, 17:29

Processo migrado para o PJe

15/12/2020, 12:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 11/2020 11:44 TJEQS05

25/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2020 NF 109/2

25/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 25: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

25/11/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 11/2020 D008367200011 11:42:34 009

25/11/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 11/2020 D008282200011 14:15:21 008

24/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2020

19/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2020 CLEONALDO BASTOS DE FREITAS

03/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 11/2020 MARIA ESTELA BARBOSA DE BARROS

03/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2020 NF 96/20

03/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2020 CIENTE MP

06/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2020 REG.IN.TEOR

27/07/2020, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 04/2020

28/04/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 01/2020

24/01/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 01/2020 ANTECEDENTES

24/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 01/2020 P011111190011 12:37:59 CLEONAL

24/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 27: 11/2019 P011111190011 14:14:43 CLEONAL

27/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2019 NOTA DE FORO Nº 174/19

25/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 174/1

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 11/2019 APRESENTADAS P/MP

21/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2019 DEVOLVIDO DO MP

08/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2019 AUTOS CARGA MINIS

02/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D020886190011 16:04:17 006

01/10/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 09/2019 14:00

24/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2019 D020328190011 17:32:53 007

24/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2019 NOTA DE FORO (AUDIENCIA)

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 129/1

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2019 CLEONALDO BASTOS DE FREITAS

05/09/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 09/2019 14:00

16/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2019 AGENDAR AUDIÊNCIA (ASSESSORIA)

02/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2019

11/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 30: 04/2018 OPINA P/INT,DA TEST/MP

27/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2019 VISTA/MP

23/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2019

10/04/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 12/2018 14:40

12/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2018 D032386180011 13:20:25 005

12/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2018 D032231180011 13:20:25 003

12/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2018 D032214180011 13:20:25 002

12/12/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 12/2018 D031600180011 13:20:25 004

12/12/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 11/2018 NF PUBLICADA 21/11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 157/1

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2018 CLEONALDO BASTOS DE FREITAS

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2018 MARIA ESTELA BARBOSA DE BARROS

19/11/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 12/2018 14:40

14/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2018 D025586180011 14:43:21 001

17/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2018 P023926180011 14:01:43 CLEONAL

17/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P023926180011 13:54:00 CLEONAL

03/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2018 CLEONALDO BASTOS DE FREITAS

05/09/2018, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 08/2018 CLEONALDO BASTOS DE FREITAS

29/08/2018, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 08/2018

20/08/2018, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 23: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/06/2018 CAIMP

14/06/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 06/2018 TJECGP3

14/06/2018, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 21:29

DESPACHO

•11/05/2022, 14:59

DESPACHO

•15/11/2022, 09:37

DECISÃO

•05/03/2023, 07:39

DESPACHO

•09/10/2023, 10:28

DESPACHO

•11/01/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 11:37

DESPACHO

•02/04/2024, 20:31