Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800347-58.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

TOMEPIX PREMIACOES LTDA

CNPJ

Autor

LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES

OAB/PB 17915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 01/07/2025

10/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:19

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TOMEPIX PREMIACOES LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA Processo nº 0800347-58.2025.8.15.0251 Promovente: TOMEPIX PREMIACOES LTDA Promovido: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TOMEPIX PREMIACOES LTDA, devidamente qualificada nos autos e por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBIL EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800347-58.2025.8.15.0251 [Estaduais]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:52

Determinada diligência

26/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2025, 15:05

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2025, 23:13

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 01/07/2025

10/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:19

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:40

DESPACHO

•26/05/2025, 11:42

11/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TOMEPIX PREMIACOES LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA Processo nº 0800347-58.2025.8.15.0251 Promovente: TOMEPIX PREMIACOES LTDA Promovido: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TOMEPIX PREMIACOES LTDA, devidamente qualificada nos autos e por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBIL EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800347-58.2025.8.15.0251 [Estaduais]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:52

Determinada diligência

26/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2025, 15:05

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2025, 23:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 18:09

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2025, 03:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:56

Expedição de Carta.

15/01/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/01/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:30

DECISÃO

•21/05/2025, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 10:25

DESPACHO

•21/03/2025, 13:45

DESPACHO

•15/01/2025, 09:00

OUTROS DOCUMENTOS

•13/01/2025, 11:30