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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 4ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2026 10:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.

20/03/2026, 10:12

Juntada de informação

20/03/2026, 10:09

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 10:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.

19/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(192)

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:16

24/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2026 10:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.

20/03/2026, 10:12

Juntada de informação

20/03/2026, 10:09

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 10:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.

19/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

28/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 15:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2026 10:30 4ª Vara Cível de Campina Grande.

03/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/11/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 17:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 20:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de IARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA CUNHA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:22

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:07

Decorrido prazo de KLEDSON DE ALBUQUERQUE ALVES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 22:33

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2022, 11:45

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 19:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de HAGLAY GLEIDE DE BRITO BARROS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de resposta

23/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 21:34

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de INVALIDAR em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:40

Publicado Edital em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO ANDREIA SILVA MATOS – AUXILIAR DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB, JUSTIÇA GRATUITA, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA, com o prazo de 15 (quinze) dias, o(a)(s) proprietário(a)(s) do terreno usucapiendo, o(s) herderios de PAULO CAVALCANTE BRASIL, atualmente em local incerto e não sabido, para

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO ANDREIA SILVA MATOS – AUXILIAR DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB, JUSTIÇA GRATUITA, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA, com o prazo de 15 (quinze) dias, o(a)(s) proprietário(a)(s) do terreno usucapiendo, o(s) herderios de PAULO CAVALCANTE BRASIL, atualmente em local incerto e não sabido, para

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) EXMO(A). JUIZ(A) DE DIREITO ANDREIA SILVA MATOS – AUXILIAR DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB, JUSTIÇA GRATUITA, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, CITA, com o prazo de 15 (quinze) dias, o(a)(s) proprietário(a)(s) do terreno usucapiendo, o(s) herderios de PAULO CAVALCANTE BRASIL, atualmente em local incerto e não sabido, para

28/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União, Estado e Município em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:03

Juntada de diligência

12/07/2021, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 05:10

Conclusos para despacho

14/06/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de KLEDSON DE ALBUQUERQUE ALVES em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:33

Decorrido prazo de RILVA DE ALBUQUERQUE SILVA em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2021, 07:38

Juntada de diligência

09/05/2021, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2021, 07:32

Juntada de diligência

09/05/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2021, 17:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:56

Juntada de Petição de cota

08/06/2020, 19:56

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:24

Decorrido prazo de HAGLAY GLEIDE DE BRITO BARROS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:24

Decorrido prazo de HAGLAY GLEIDE DE BRITO BARROS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:24

Decorrido prazo de GILVAN DE ALCANTARA GUSMAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 21:31

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2019, 00:16

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:13

Decorrido prazo de STÊNIO DE SOUSA CARVALHO em 04/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de DULCINEIA RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 09:58

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 09:16

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 09:16

Decorrido prazo de KLEDSON DE ALBUQUERQUE ALVES em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:57

Decorrido prazo de RILVA DE ALBUQUERQUE SILVA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 18:28

Processo migrado para o PJe

20/08/2018, 12:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 13:32 TJECC04

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 59/18

16/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P012465180011 13:10:12 RILVA D

16/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2018 D003526170011 13:10:12 002

16/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2018 D035342160011 13:10:12 003

16/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 08/2018 D031453160011 13:10:12 TERCEIR

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P021412150011 13:10:12 TERCEIR

16/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P012465180011 15:25:13 RILVA D

23/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2018

04/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2017

11/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2017 DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2017 NF 17/17

25/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P033177160011 18:23:00 TERCEIR

14/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P033177160011 16:28:04 TERCEIR

12/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015 DEVOLVIDO DO MP.

03/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P021412150011 15:11:11 TERCEIR

06/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2015 DESPACHO

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2015 NF 34/15

27/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014

23/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 09/2014 P/CITACAO

25/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 RILVA DE ALBUQUERQUE SILVA

15/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 09/2013 CERTIFICADO

04/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 DESPACHO

19/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2013 CERTIFICADO

24/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13092012 CGN7

13/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/09/2012, 00:00

Despacho

•11/12/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:18

Despacho

•27/09/2021, 11:01

Despacho

•09/05/2022, 21:34

Despacho

•29/11/2022, 11:21

Despacho

•05/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 20:52

Despacho

•19/10/2024, 17:34

Despacho

•28/04/2025, 20:32

Despacho

•06/12/2025, 18:31