Execução Fiscal 0000736-22.2011.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.231,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOT FYBER IND E COM DE PLASTICOS REFORC

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:23

Determinado o arquivamento

27/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:51

Juntada de Certidão

21/06/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 25/04/2023

21/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de HOT FYBER IND E COM DE PLASTICOS REFORC em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:02

Publicado Edital de Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000736-22.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000736-22.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:22

Juntada de edital de intimação

27/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:19

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:23

Determinado o arquivamento

27/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 16:58

Juntada de Certidão

21/06/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 25/04/2023

21/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de HOT FYBER IND E COM DE PLASTICOS REFORC em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:02

Publicado Edital de Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000736-22.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000736-22.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:22

Juntada de edital de intimação

27/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2023, 07:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de HOT FYBER IND E COM DE PLASTICOS REFORC em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:05

Publicado Edital de Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000736-22.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000736-22.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:50

Juntada de edital de intimação

12/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:48

Juntada de certidão oficial de justiça

31/01/2022, 05:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 05:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2022, 22:06

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:47

Juntada de Certidão

15/01/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

11/06/2020, 18:31

Juntada de Certidão

11/06/2020, 18:31

Decorrido prazo de HOT FYBER IND E COM DE PLASTICOS REFORC em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:26

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:57

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 16:57

Apensado ao processo 0002998-71.2013.8.15.0751

18/11/2019, 16:57

Processo migrado para o PJe

19/09/2019, 13:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 18:18 TJESR19

10/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 144/1

10/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

10/09/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017

14/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/10/2017 FAZ ES

25/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 10/2017 PROT RENAJUD

18/10/2017, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 18/10/2017 RENAJUD

18/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 ESTADO PB

28/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 07/2017 SUSPENSÃO

13/07/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 10/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 09/2016 PROT BACENJUD

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2016 S/RESP BANCáRIA

19/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2016 D002280160751 18:33:00 002

18/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2016 081/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2016 MAND DESENTRANHADO

14/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2015 RESULT EMBARGOS

01/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2014 AG INT SENT APENSO

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 23: 01/2014 2998-71.2013

23/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2013 DESENT PETICAO

10/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020121HOT FYBER IND

31/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1063] - CERTIDAO A DISPOSICAO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 04042011 CART CITACAO

04/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20032011

20/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20032011

20/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011

22/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022011 BY47

15/02/2011, 00:00

Despacho

•10/09/2020, 15:48

Sentença

•19/01/2022, 22:06

Despacho

•11/04/2022, 11:15

Sentença

•18/02/2023, 07:23

Despacho

•27/06/2023, 17:59