Execução Fiscal 0801107-28.2023.8.15.0881 - TJPB

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Publicado Certidão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801107-28.2023.8.15.0881. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, acosto ao presente feito, guia de custas, conforme segue anexa. João Pessoa, 9 de dezembro de 2025 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 29/09/2025

24/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

06/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:29

Publicado Sentença em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801107-28.2023.8.15.0881. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Cumpre destacar que, no curso da presente execução, foram determinadas constrições financeiras via sistema Sisbajud, as quais resultaram em bloqueios parciais de valores pertencentes à executada. Todavia, em razão da comprovação da quitação integral do débito fiscal, foram posteriormente expedidas ordens de desbloqueio, com protocolo registrado sob o nº 20250037160742, datado de 09/06/2025, e ordens subsequentes de liberação em 29/08/2025. De acordo com os registros constantes nos autos em anexo, foram liberados os seguintes valores: R$ 130.557,39 (Banco Santander S.A.), R$ 184,82 (Caixa Econômica Federal), R$ 43.494,99 (Banco do Brasil S.A.) e R$ 12.792,62 (Cooperativa Sicredi Altsertão Paraibano), além da constatação de ausência de saldo no Banco Safra S.A., o que impossibilitou qualquer constrição nesta instituição Portanto, restam ressalvados nos autos os desbloqueios efetivados, garantindo-se que não subsista qualquer constrição indevida sobre o patrimônio da executada, em consonância com a extinção da presente execução. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 2 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

05/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801107-28.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA – ME, ambos devidamente qualificados. A parte executada devidamente citada (ID. 99377698), juntou petição indicando bens a penhora, quais sejam, sua produção de sacas de caroço de algodão, utilizada como ração para gado, atualmente em 360 sacas de 50kg. O exequent

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801107-28.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em desfavor de F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA – ME, ambos devidamente qualificados. A parte executada devidamente citada (ID. 99377698), juntou petição indicando bens a penhora, quais sejam, sua produção de sacas de caroço de algodão, utilizada como ração para gado, atualmente em 360 sacas de 50kg. O exequent

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:57

Outras Decisões

09/06/2025, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:39

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:38

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:29

Outras Decisões

18/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:25

Outras Decisões

05/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:43

Outras Decisões

19/09/2023, 20:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2023, 17:41

—

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

Publicado Certidão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de A F INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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