Procedimento Comum Cível 0811263-13.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 414.966,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:36

Outras Decisões

15/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA CULAU em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:01

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:36

Outras Decisões

15/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA CULAU em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:01

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:26

Juntada de entregue (ecarta)

20/09/2025, 02:31

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:50

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2025, 09:16

Expedição de Carta.

29/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:46

Determinada diligência

19/08/2025, 18:56

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA CULAU em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:36

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:37

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o demandado fora citado (111599901) e abstivera-se de apresentarem defesa, DECRETO-LHE A REVELIA. Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (NCPC, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais. Intime-se a

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o demandado fora citado (111599901) e abstivera-se de apresentarem defesa, DECRETO-LHE A REVELIA. Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (NCPC, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais. Intime-se a

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:20

Determinada diligência

09/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:21

Publicado Edital em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0811263-13.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por FLAVIO HE

03/04/2025, 00:00

Expedição de Edital.

02/04/2025, 10:55

Determinada diligência

02/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:15

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:15

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:55

Expedição de Carta.

12/03/2025, 09:08

Expedição de Carta.

12/03/2025, 09:08

Determinada diligência

11/03/2025, 19:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:34

Juntada de informação

15/02/2025, 21:39

Determinada diligência

10/02/2025, 20:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:38

Determinada diligência

05/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:01

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:52

Juntada de informações prestadas

24/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:00

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:08

Juntada de Carta precatória

11/09/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requerido, expeça-se a carta precatória para citação do demandado CARLOS BATISTA CULAU. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requerido, expeça-se a carta precatória para citação do demandado CARLOS BATISTA CULAU. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

11/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:20

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de LEANDRO DE CARVALHO FRANCO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE STIVAL em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:32

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cite-se por carta o demandado CARLOS BATISTA CULAU, no endereço: Rodovia GO 139, Qd. 02, Lt. 16, Condomínio das Nascentes, Alexânia – GO, CEP 72930-000. JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cite-se por carta o demandado CARLOS BATISTA CULAU, no endereço: Rodovia GO 139, Qd. 02, Lt. 16, Condomínio das Nascentes, Alexânia – GO, CEP 72930-000. JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 09:51

Deferido o pedido de

14/05/2024, 18:43

Determinada diligência

14/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811263-13.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de ANDREI GONCALVES DE LIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 19:09

Decorrido prazo de ADELAIDE TAVARES LIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2023, 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2023, 08:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/07/2023, 09:16

Recebidos os autos.

11/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:05

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os autores para no prazo de 15 dias, juntarem aos autos cópia de seus contracheques e/ou comprovante de ganhos mensais, bem assim cópias de suas três últimas declarações de rendimentos (IR) cópia dos seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos seis meses (de todos os autores), e ainda quanto pagam de aluguel de imóvel, de conta, de telefone, água e en

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811263-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os autores para no prazo de 15 dias, juntarem aos autos cópia de seus contracheques e/ou comprovante de ganhos mensais, bem assim cópias de suas três últimas declarações de rendimentos (IR) cópia dos seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos seis meses (de todos os autores), e ainda quanto pagam de aluguel de imóvel, de conta, de telefone, água e en

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

28/03/2023, 11:49

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2023, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 12:27

Distribuído por dependência

14/03/2023, 12:27

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 11:06

Despacho

•20/04/2023, 14:44

Despacho

•04/05/2023, 07:44

Despacho

•30/05/2023, 20:13

Despacho

•07/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:02

Despacho

•14/05/2024, 18:43

Despacho

•15/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:58

Despacho

•04/09/2024, 20:20

Despacho

•10/09/2024, 08:13

Despacho

•05/12/2024, 10:47

Despacho

•05/12/2024, 11:38

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/03/2023, 11:06

Despacho

•20/04/2023, 14:44

Despacho

•04/05/2023, 07:44

Despacho

•30/05/2023, 20:13

Despacho

•07/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:02

Despacho

•14/05/2024, 18:43

Despacho

•15/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:58

Despacho

•04/09/2024, 20:20

Despacho

•10/09/2024, 08:13

Despacho

•05/12/2024, 10:47

Despacho

•05/12/2024, 11:38

Despacho

•10/02/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:42

Despacho

•11/03/2025, 19:47

Despacho

•02/04/2025, 09:31

Despacho

•09/06/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:34

Despacho

•19/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:24

Decisão

•15/01/2026, 19:59