Cumprimento de sentença 0802010-49.2018.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.975,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Publicado Certidão em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:58

Outras Decisões

20/01/2026, 13:44

Determinado o arquivamento

20/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:58

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 10/10/2025

24/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de cota

24/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Publicado Certidão em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 13:44

Sentença

•18/09/2025, 11:58

04/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:58

Outras Decisões

20/01/2026, 13:44

Determinado o arquivamento

20/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:58

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 10/10/2025

24/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - 0802010-49.2018.8.15.0231 Nome: PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Endereço: AV SÃO JOSÉ, BR101 KM 48, S/N, CENTRO, CAPIM - PB - CEP: 58287-000 SENTENÇA Relatório dispensado (ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95). Passa-se à decisão. O presente feito deve ser extinto, pois a parte credora não cumpriu o ato que lhe competia, afinal é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo. Ademais, a busca interminável e incessante por bens, através do aparato judicial, fere frontalmente a celeridade processual, princípio basilar ao funcionamento do rito sumaríssimo. Com efeito, no caso em concreto o processo perdura desde 2018 sem efetiva resolução. Portanto, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 53,, §4º da Lei 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. Insta esclarecer que no âmbito dos Juizados Especiais a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (§ 1º, do art. 51, da Lei n.º 9.099/95). Ante o exposto, com esteio nas disposições do § 4º, do art. 53, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinto o processo. Isento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime. Mamanguape/PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:29

Deferido em parte o pedido de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO - CPF: 688.906.644-87 (EXEQUENTE)

21/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:50

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:50

Juntada de comunicações

09/06/2025, 10:50

Juntada de Alvará

09/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:41

Juntada de Alvará

04/06/2025, 10:39

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:51

Juntada de comunicações

02/06/2025, 13:57

Expedido alvará de levantamento

26/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:58

Determinada diligência

11/04/2025, 21:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:42

Determinada diligência

13/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 20:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2024, 20:25

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:07

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/10/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:51

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:34

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 12:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 09:22

Juntada de comunicações

30/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:51

Indeferido o pedido de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO - CPF: 688.906.644-87 (EXEQUENTE)

29/11/2023, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:32

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:11

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2023, 09:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo

23/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 11:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/09/2023, 08:44

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo

08/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Mamanguape.

03/07/2023, 15:31

Juntada de cálculo(s) da contadoria

03/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:52

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:25

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 09:32

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 08:17

Outras Decisões

12/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:26

Juntada de Decisão

11/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:20

Conclusos ao Juiz Leigo

14/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:10

Juntada de documento de comprovação

22/11/2022, 08:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:15

Juntada de comunicações

27/01/2022, 11:49

Juntada de comunicações

26/01/2022, 09:04

Juntada de outros documentos

26/01/2022, 08:38

Juntada de outros documentos

25/01/2022, 14:02

Juntada de comunicações

04/11/2021, 07:25

Juntada de outros documentos

04/11/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:58

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:37

Juntada de diligência

22/09/2021, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 07:06

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:27

Outras Decisões

20/09/2021, 10:14

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:06

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:22

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 13:31

Juntada de diligência

30/08/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 13:13

Juntada de diligência

30/08/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:19

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:31

Juntada de documento de comprovação

18/05/2021, 10:16

Juntada de Certidão

11/01/2021, 11:39

Mandado devolvido para redistribuição

22/09/2020, 23:48

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 23:48

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 08:39

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:12

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:15

Outras Decisões

29/05/2020, 11:14

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 12:22

Juntada de documento de comprovação

25/05/2020, 10:30

Conclusos para despacho

25/05/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

11/05/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 09:13

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 09:06

Decorrido prazo de 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARTIN SALA DE FIGUEIREDO em 07/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 07:44

Juntada de ofício

19/09/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:10

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:50

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2019, 13:17

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2019, 10:44

Conclusos para julgamento

14/02/2019, 09:55

Audiência una realizada para 06/02/2019 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

14/02/2019, 09:50

Decorrido prazo de PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 10:31

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 10:29

Audiência una designada para 06/02/2019 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

16/01/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:34

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 17:45

Decisão

•21/08/2025, 10:53

Despacho

•26/05/2025, 11:44

Despacho

•11/04/2025, 21:28

Despacho

•13/12/2024, 14:42

Despacho

•13/12/2024, 14:42

Despacho

•30/10/2024, 19:17

Acórdão

•24/09/2024, 22:21

Despacho

•30/08/2024, 00:08

Decisão

•29/11/2023, 13:49

Decisão

•29/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 07:18

Sentença

•25/10/2023, 10:11

Sentença

•25/10/2023, 10:11

Todos os documentos(49)

Decisão

•20/01/2026, 13:44

Sentença

•18/09/2025, 11:58

Decisão

•21/08/2025, 10:53

Despacho

•26/05/2025, 11:44

Despacho

•11/04/2025, 21:28

Despacho

•13/12/2024, 14:42

Despacho

•13/12/2024, 14:42

Despacho

•30/10/2024, 19:17

Acórdão

•24/09/2024, 22:21

Despacho

•30/08/2024, 00:08

Decisão

•29/11/2023, 13:49

Decisão

•29/11/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 07:18

Sentença

•25/10/2023, 10:11

Sentença

•25/10/2023, 10:11

Projeto de sentença

•25/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:53

Sentença

•21/09/2023, 11:51

Projeto de sentença

•18/09/2023, 18:40

Despacho

•25/07/2023, 17:35

OFÍCIO

•16/01/2023, 08:17

Decisão

•12/01/2023, 11:14

Despacho

•22/11/2022, 09:02

Despacho

•24/09/2022, 14:47

Despacho

•03/11/2021, 18:05

Despacho

•22/10/2021, 08:22

Decisão

•29/09/2021, 10:32

Decisão

•20/09/2021, 10:14

Despacho

•16/09/2021, 12:36

Despacho

•16/09/2021, 09:26

Despacho

•15/09/2021, 13:05

Despacho

•14/09/2021, 10:52

Despacho

•09/09/2021, 08:39

Despacho

•09/09/2021, 08:19

Despacho

•27/07/2021, 11:19

Decisão

•29/05/2020, 13:15

Decisão

•29/05/2020, 11:14

Despacho

•25/05/2020, 12:22

Despacho

•12/05/2020, 11:50

Despacho

•12/05/2020, 10:52

Despacho

•28/01/2020, 09:13

Despacho

•19/09/2019, 12:19

Despacho

•16/09/2019, 16:28

Despacho

•15/04/2019, 16:10

Sentença

•20/02/2019, 10:44

Despacho

•03/12/2018, 16:34

Documento de Comprovação

•21/11/2018, 17:45

Documento de Comprovação

•21/11/2018, 17:45

Documento de Comprovação

•21/11/2018, 17:45