Execução Fiscal 0802316-26.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 761.947,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA NAYARA DA SILVA

OAB/PE 54416·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIA ALENCAR DA FONSECA

OAB/PE 61232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802316-26.2025.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da P

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2025, 04:38

Expedição de Carta.

21/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(18)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802316-26.2025.8.15.0731. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01 S/N, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da P

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/06/2025, 04:38

Expedição de Carta.

21/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 11:52

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:04

Despacho

•15/04/2025, 13:02