Cumprimento de sentença 0802513-59.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.108,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de VILMA SOUZA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Certidão em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação. Cabedelo, 9 de janeiro de 2026 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:15

Todas as movimentações(103)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:17

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 09:17

Sentença

•11/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de VILMA SOUZA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Certidão em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição que segue em anexo a essa intimação. Cabedelo, 9 de janeiro de 2026 JOSÉ GALBERTO FERNANDES DE CARVALHO PONTES

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:15

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de informação

06/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:33

Juntada de RPV

19/08/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 08:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802513-59.2017.8.15.0731 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA. CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO. REMESSA A CONTADORIA. EXCESSO NÃO COMPROVADO. VALOR QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL E SUPERIOR AO APRESENTADO PELA EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. Não constatado o excesso alegado pelo executado, a rejeição da impugnação é medida que se impõe. Vistos, etc. Trat

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2025, 22:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 22:20

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de cota

27/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:55

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Cabedelo.

12/09/2024, 09:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria

12/09/2024, 09:52

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:53

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:51

Conclusos para despacho

04/05/2022, 21:53

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 21:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:21

Processo Desarquivado

16/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 22:13

Juntada de Certidão

19/07/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:47

Conclusos para despacho

16/07/2021, 23:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2021, 23:52

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 23:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 22:51

Conclusos para despacho

16/05/2021, 19:13

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

10/10/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:14

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

09/06/2019, 21:26

Juntada de Petição de apelação

19/03/2019, 20:41

Decorrido prazo de Cabedelo Prefeitura em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:16

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2018, 13:13

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2018, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 20:05

Conclusos para despacho

12/09/2018, 14:45

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:33

Juntada de Petição de contestação

18/07/2018, 15:25

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2018, 23:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2018, 23:18

Conclusos para despacho

19/03/2018, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 10:08

Conclusos para despacho

11/07/2017, 14:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/07/2017, 14:39

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 23:14

Conclusos para decisão

30/05/2017, 20:58

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 20:58

Sentença

•03/03/2026, 16:58

Decisão

•09/06/2025, 10:53

Decisão

•29/05/2025, 22:20

Despacho

•05/02/2025, 08:55

Despacho

•04/05/2022, 22:51

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:15

Despacho

•17/12/2021, 21:33

Outros Documentos

•05/08/2021, 10:19

Despacho

•19/07/2021, 20:47

Despacho

•17/05/2021, 22:51

Decisão

•06/03/2021, 09:23

Decisão

•25/09/2020, 09:40

Todos os documentos(32)

Sentença

•11/05/2026, 09:17

Sentença

•11/05/2026, 09:15

Sentença

•03/03/2026, 16:58

Decisão

•09/06/2025, 10:53

Decisão

•29/05/2025, 22:20

Despacho

•05/02/2025, 08:55

Despacho

•04/05/2022, 22:51

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:15

Despacho

•17/12/2021, 21:33

Outros Documentos

•05/08/2021, 10:19

Despacho

•19/07/2021, 20:47

Despacho

•17/05/2021, 22:51

Decisão

•06/03/2021, 09:23

Decisão

•25/09/2020, 09:40

Despacho

•25/05/2020, 12:01

Despacho

•30/01/2020, 12:04

Despacho

•28/01/2020, 07:10

Despacho

•11/10/2019, 09:19

Despacho

•10/10/2019, 13:13

Despacho

•17/06/2019, 17:38

Sentença

•26/11/2018, 13:13

Despacho

•17/09/2018, 20:05

Decisão

•20/03/2018, 23:17

Despacho

•14/09/2017, 10:08

Despacho

•30/05/2017, 23:14

Documento Prova Emprestada

•30/05/2017, 20:58

Documento Prova Emprestada

•30/05/2017, 20:58

Documento Prova Emprestada

•30/05/2017, 20:58

Documento Prova Emprestada

•30/05/2017, 20:58

Documento Prova Emprestada

•30/05/2017, 20:58

Documento Prova Emprestada

•30/05/2017, 20:58