Execução Fiscal 0805123-53.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.052,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AD COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO DE LUCENA SOARES

OAB/PB 31219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:52

Sentença

•21/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:56

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805123-53.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de habilitação retro. Anotações no sistema. Penhora parcialmente realizada. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo leagal. Outrossim intime-se o exequente, para, no prazo de 10 dias, requerer reforço de penhora, indicando bens passíveis de penhora. CABEDELO, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/05/2025, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:43

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 11:43

Outras Decisões

06/06/2024, 22:33

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2024, 19:37

Distribuído por sorteio

05/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:16

Decisão

•07/08/2025, 18:47

Despacho

•09/06/2025, 10:45

Despacho

•28/05/2025, 10:37

Decisão

•24/04/2025, 21:12

Despacho

•26/08/2024, 21:43

Decisão

•06/06/2024, 22:33