Execução de Título Extrajudicial 0823782-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0823782-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 17:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/03/2026, 03:19

Expedição de Carta.

06/02/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:44

Processo Desarquivado

03/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2026, 15:50

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VELLOSO ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 EXECUTADO: WEUDES GOMES DA COSTA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Extinto o processo por devedor não encontrado (11374) Processo número - 0823782-49.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Trata-se de demanda executiva em que a parte promovida não foi localizada, sendo frustradas as tentativas realizadas com esse objetivo. O exequente requereu a colaboração judicial, para localização do endereço do executado, mediante sistemas à nossa disposição. Em consulta aos sistemas, foi localizado o mesmo endereço onde já foi realizada tentativa de citação, no Id. 119253375, conforme tela em anexo. Na Lei n.º 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Dispõe o art. 53 da lei n.º 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, tentados todos os meios viáveis de localização do executado, sem sucesso, não é possível a continuidade do feito nesse microssistema. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se, sem devolução de documentos ao autor, posto que os originais não foram depositados em cartório. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:32

Sentença

•16/12/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VELLOSO ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO - PB25593 EXECUTADO: WEUDES GOMES DA COSTA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Extinto o processo por devedor não encontrado (11374) Processo número - 0823782-49.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Trata-se de demanda executiva em que a parte promovida não foi localizada, sendo frustradas as tentativas realizadas com esse objetivo. O exequente requereu a colaboração judicial, para localização do endereço do executado, mediante sistemas à nossa disposição. Em consulta aos sistemas, foi localizado o mesmo endereço onde já foi realizada tentativa de citação, no Id. 119253375, conforme tela em anexo. Na Lei n.º 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Dispõe o art. 53 da lei n.º 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, tentados todos os meios viáveis de localização do executado, sem sucesso, não é possível a continuidade do feito nesse microssistema. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se, sem devolução de documentos ao autor, posto que os originais não foram depositados em cartório. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

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