Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839888-43.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 234,78

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE DE FREITAS MORAIS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

OAB/PB 15981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE DE FREITAS MORAIS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

PL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:15

Determinado o arquivamento

19/02/2026, 07:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de informação

17/06/2025, 14:04

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE FREITAS MORAIS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0839888-43.2023.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, caput da Lei Federal de n. 9.099/95. Decido. DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO DNIT A TÍTULO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECES

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:15

Determinado o arquivamento

19/02/2026, 07:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 07:46

Despacho

•15/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de informação

17/06/2025, 14:04

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE FREITAS MORAIS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0839888-43.2023.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, caput da Lei Federal de n. 9.099/95. Decido. DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO DNIT A TÍTULO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECES

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/02/2025, 17:29

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2024, 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/12/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

09/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de informação

03/10/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:44

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/12/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

01/10/2024, 18:38

Outras Decisões

30/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/09/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

30/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de informação

12/06/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:38

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/09/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

29/05/2024, 18:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

24/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de PL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS MORAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2024, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/02/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:52

Juntada de Informações

08/02/2024, 12:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

08/02/2024, 12:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS MORAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão

24/01/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2024, 11:25

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:38

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 13:58

Outras Decisões

14/12/2023, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 10:48

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 10:48

Sentença

•06/06/2025, 13:27

Decisão

•30/09/2024, 21:30

Decisão

•29/01/2024, 12:53

Decisão

•23/01/2024, 10:54

Decisão

•14/12/2023, 12:24