Cumprimento de sentença 0827053-71.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.470,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:20

Juntada de informação

25/02/2025, 19:20

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827053-71.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A parte promovida comprovou o recebimento de seu pedido de recuperação judicial. Intime-se o autor para ciência e, querendo, habilitar seu crédito no Juízo da recuperação. Decorrido o prazo de 15 dias sem novos pedidos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:54

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:05

Juntada de informação

12/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:25

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:20

Juntada de informação

25/02/2025, 19:20

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827053-71.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A parte promovida comprovou o recebimento de seu pedido de recuperação judicial. Intime-se o autor para ciência e, querendo, habilitar seu crédito no Juízo da recuperação. Decorrido o prazo de 15 dias sem novos pedidos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:54

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:05

Juntada de informação

12/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:51

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO Intimação - PROCESSO NÚMERO - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Inicialmente, defiro o pedido do ID 91508138. Proceda-se às devidas anotações no sistema. conforme

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:14

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. A decisão proferida nos autos do

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. A decisão proferida nos autos do

06/03/2024, 00:00

Determinada diligência

17/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:17

Juntada de informação

10/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2023, 19:00

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:13

Deferido em parte o pedido de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 441.059.164-91 (EXEQUENTE)

17/11/2023, 19:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 22:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827053-71.2022.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA A SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. O vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas. Vistos etc. O instituto da exceção de pré-executividade foi constru

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827053-71.2022.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA A SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. O vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas. Vistos etc. O instituto da exceção de pré-executividade foi constru

25/10/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:08

Juntada de informação

19/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 22:55

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Segue extrato do SISBAJUD com o r

02/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:51

Juntada de informação

28/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Defiro o pedido retro. Segue novo

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO - PE30286 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0827053-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Defiro o pedido retro. Segue novo

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:26

Juntada de informação

11/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2023, 00:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 09:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0827053-71.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado ao id. 0827053, no prazo de 15 (quinze) dias útei

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:55

Juntada de informação

02/05/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2023, 19:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 19/04/2023

25/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2023, 22:40

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:53

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:41

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:44

Determinada diligência

08/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:09

Juntada de informação

06/09/2022, 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2022, 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/09/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de HELIO EDUARDO SILVA MAIA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de JOSE RIVALMY DIAS DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/06/2022, 09:31

Recebidos os autos.

14/06/2022, 09:31

Recebida a emenda à inicial

09/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:03

Juntada de informação

18/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:43

Determinada diligência

15/05/2022, 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/05/2022, 22:11

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 08:34

Documentos

Despacho

•15/05/2022, 22:11

Despacho

•16/05/2022, 13:43

Despacho

•09/06/2022, 14:58

Despacho

•08/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:02

Sentença

•14/03/2023, 20:53

Sentença

•14/03/2023, 20:53

Despacho

•26/04/2023, 10:54

Despacho

•02/05/2023, 18:29

Despacho

•04/05/2023, 08:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 09:05

Despacho

•04/07/2023, 09:22

Despacho

•12/07/2023, 09:36

Despacho

•14/07/2023, 10:56

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/05/2022, 22:11

Despacho

•16/05/2022, 13:43

Despacho

•09/06/2022, 14:58

Despacho

•08/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:02

Sentença

•14/03/2023, 20:53

Sentença

•14/03/2023, 20:53

Despacho

•26/04/2023, 10:54

Despacho

•02/05/2023, 18:29

Despacho

•04/05/2023, 08:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 09:05

Despacho

•04/07/2023, 09:22

Despacho

•12/07/2023, 09:36

Despacho

•14/07/2023, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 23:56

Despacho

•26/07/2023, 11:39

Despacho

•04/09/2023, 17:19

Despacho

•29/09/2023, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 22:55

Decisão

•23/10/2023, 14:27

Decisão

•24/10/2023, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 22:46

Despacho

•17/11/2023, 19:39

Outros Documentos

•21/11/2023, 12:13

Despacho

•17/01/2024, 19:19

Despacho

•05/03/2024, 10:04

Outros Documentos

•18/03/2024, 15:14

Despacho

•29/06/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:29

Outros Documentos

•24/07/2024, 13:51

Decisão

•21/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:20