Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001512-43.2013.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.445,69

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 11:46

Declarada incompetência

26/03/2026, 21:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:20

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0001512-43.2013.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Deficiente] Autor(a): GERALDO LIMA CARDOSO e outros Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela contadoria.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 11:46

Declarada incompetência

26/03/2026, 21:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 09:51

26/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:20

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0001512-43.2013.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Deficiente] Autor(a): GERALDO LIMA CARDOSO e outros Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela contadoria.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Pombal.

15/12/2025, 13:06

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/11/2025, 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:00

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0001512-43.2013.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Deficiente] Autor(a): GERALDO LIMA CARDOSO e outros Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Pombal-PB, 31 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] SEANE DA NOBREGA MASCENA DANTAS Técnico(a) Judiciário(a)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:29

Outras Decisões

29/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:15

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0001512-43.2013.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rural (Art. 48/51)] Autor(a): GERALDO LIMA CARDOSO e outros Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMA

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de EZILDA LIMA CARDOSO REZENDE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de GERALDO LIMA CARDOSO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de GERALDO LIMA CARDOSO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de EZILDA LIMA CARDOSO REZENDE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de cota

15/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:18

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:59

Determinada diligência

28/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:34

Determinada diligência

26/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:19

Juntada de Acórdão

16/08/2024, 09:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

09/11/2022, 09:22

Juntada de outros documentos

09/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 20:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2021, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/12/2020, 09:03

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:35

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:30

Juntada de outros documentos

29/11/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:45

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 07:45

Juntada de outros documentos

05/11/2019, 07:43

Juntada de outros documentos

05/11/2019, 07:35

Processo migrado para o PJe

05/11/2019, 07:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 11/2019 07:30 TJEPB26

01/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2019 NF 180/1

01/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

01/11/2019, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 29: 10/2019

29/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 13: 11/2018 P001627180301 09:48:04 INSS IN

13/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 12: 11/2018 P001627180301 11:19:57 INSS IN

12/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 19/10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018 COM ALEG FINAIS

19/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2018 011211PB

19/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 141/1

04/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 05/2018 08:30

17/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2018 D000858180301 08:30:44 009

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018 COM CIENCIA

03/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/03/2018 CAMPINA GRANDE

06/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2018 GERALDO LIMA CARDOSO

06/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018 NF 32/18

06/03/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 05/2018 08:30

06/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 09: 10/2017 DESIGNAR AUDIENCIA

16/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 PA00345170301 11:33:20 INSS IN

25/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017 COM PETICAO

25/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 PA00345170301 21/09/2017 14:00

22/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 13/09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2017 NF 171/1

04/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/03/2017 011211PB

20/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2017 NF 49/17

13/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 03/2017 D001676170301 09:22:16 TERCEIR

13/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 10/12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/11/2015 012076PB

25/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015 NF 191/1

05/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 10/2015 D011569150301 07:11:34 005

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015 P003235150301 07:41:02 INSS IN

09/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P003235150301 14:12:24 INSS IN

07/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 166/1

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2015 GERALDO LIMA CARDOSO

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 166/1

29/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015 PERICIA DESIGNADA 26/10/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 10/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2015 D002162150301 11:22:49 003

15/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2014 012076PB

17/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF 159/1

15/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/06/2014 012076PB

25/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 29/05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2014 GERALDO LIMA CARDOSO

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2014 NF 92/14

29/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 07/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2013 NF 202/1

21/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 06/2013 TJEPB12

10/06/2013, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 17:51

Decisão

•29/08/2025, 13:11

Sentença

•14/04/2025, 12:08

Despacho

•28/10/2024, 09:09

Despacho

•26/08/2024, 10:57

Decisão

•16/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:00

Sentença

•09/05/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 07:19

Sentença

•28/12/2020, 09:03

Outros Documentos

•29/11/2019, 08:29

Outros Documentos

•29/11/2019, 08:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/03/2026, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 17:51

Decisão

•29/08/2025, 13:11

Sentença

•14/04/2025, 12:08

Despacho

•28/10/2024, 09:09

Despacho

•26/08/2024, 10:57

Decisão

•16/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:00

Sentença

•09/05/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 07:19

Sentença

•28/12/2020, 09:03

Outros Documentos

•29/11/2019, 08:29

Outros Documentos

•29/11/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 07:45