Procedimento Comum Cível 0002153-77.2009.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002153-77.2009.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização securitária proposta por mutuários vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), objetivando o pagamento de indenização decorrente de vícios construtivos e ameaça de desmoronamento em imóveis situados no Conjunto Habitacional Tibiri II, nesta Comarca, com cobertura prevista na Apólice Habitacional RD BNH nº 18/77. A controvérsia central, além do mérito indenizatório, envolve a definição do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória, questão que foi afetada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.039, cuja redação é a seguinte: “Definir o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).” A matéria debatida nestes autos – atinente à prescrição em ação indenizatória de seguro habitacional obrigatório – guarda identidade plena com o objeto do Tema 1.039, atraindo, portanto, a incidência do disposto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, que impõe o sobrestamento dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão jurídica submetida a julgamento repetitivo. Diante disso, enquanto não houver o trânsito em julgado da tese firmada no Tema 1.039/STJ, mostra-se prudente suspender o andamento do presente feito, a fim de evitar decisões contraditórias e assegurar a uniformidade da jurisprudência. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.039 do Superior Tribunal de Justiça, que definirá o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória nos contratos de seguro habitacional do SFH. Intimem-se. SANTA RITA, 17 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:17

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1039

17/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:22

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido pelos exequentes em face da Massa Falida da Federal de Seguros S/A, visando a satisfação de crédito oriundo de indenização securitária. Com efeito, por meio da decisão (id. 62299049), este Juízo indeferiu o ingresso nos autos da Caixa Econômica Federal, ocasionando a interposição de embargos de declaração pela parte autora. Contudo, este Juízo reanalisando a matéria

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:42

Declarada incompetência

04/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BORGES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 19:18

Decorrido prazo de JOSINEIDE RODRIGUES PEREIRA LAURENTINO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:23

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:49

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:58

Juntada de

19/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/08/2022, 11:26

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:26

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:25

Juntada de

07/07/2020, 14:24

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO em 04/10/2019 23:59:59.

14/10/2019, 02:10

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

17/09/2019, 13:43

Apensado ao processo 0002106-64.2013.8.15.0331

17/09/2019, 13:42

Processo migrado para o PJe

29/08/2019, 17:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2019 13:21 TJEJPJC

22/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 99/19

22/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

22/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 05/2018 P001302180331 08:51:22 JOSI

18/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P001398180331 13:59:22 MARIA Z

08/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P001398180331 13:26:48 MARIA Z

07/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 04/2018 P001302180331 16:27:16 J

26/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 04/2018 DESPACHO

24/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2018 NF 29/18

18/04/2018, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 13: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13062012 014520PB

13/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 11062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062012 NF 81: 12

06/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 04042012

20/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 19032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032012 NF 39: 12

16/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11012012 NF 3: 12

11/01/2012, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 17112011

02/12/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 17112011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 17112011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 17112011

02/12/2011, 00:00

Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 17112011

02/12/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 17112011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 26092011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102011

22/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 22092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092011 NF 118: 11

20/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082011

01/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082011

01/09/2011, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 09082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 09082011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03062011

27/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 27052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052011 NF 72: 11

25/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022011

21/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21012011

19/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19012011 NF 2: 11

19/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102010

29/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092010 NF 110: 10

27/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092010 NF 110: 10

27/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082010 NF 88: 10

16/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17072010

21/06/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21062010 703: 10

21/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [324] - PERICIA DEFERIDA 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10052010 NF 61: 10

10/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052010 NF 57: 10

04/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03052010

03/05/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 29042010

03/05/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 29042010

03/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042010

03/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032010 NF 23: 10

08/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032010 NF 23: 10

08/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17122009 023456A

17/12/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14122009 NF 179: 9

14/12/2009, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 03112009

03/11/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 28102009 014711PB

28/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112009

23/10/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 22102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11102009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 19082009

27/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

19/08/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19082009 SR31

19/08/2009, 00:00

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 27/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1039

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(227)