Execução Fiscal 0002737-93.2009.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 708.538,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de Yuri Gomes de Amorim em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:36

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002737-93.2009.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre a informação junta no id 114017952. Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação. PATOS, 09 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Determinada diligência

09/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(223)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de Yuri Gomes de Amorim em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 17:39

Despacho

•09/06/2025, 11:16

09/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:36

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002737-93.2009.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre a informação junta no id 114017952. Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação. PATOS, 09 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:00

Determinada diligência

09/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:54

Juntada de ofício

05/06/2025, 10:53

Juntada de comunicações

14/03/2025, 10:09

Juntada de documento de comprovação

11/03/2025, 11:23

Juntada de Ofício

11/03/2025, 09:20

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:30

Juntada de comunicações

10/02/2025, 09:30

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 11:35

Juntada de Ofício

25/11/2024, 09:34

Juntada de comunicações

22/11/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

06/06/2024, 10:30

Juntada de Ofício

05/06/2024, 11:57

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 22:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0034638-19.1999.8.15.2001

09/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 21/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:55

Juntada de provimento correcional

04/04/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 06:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/10/2021, 18:24

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:38

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2021, 12:21

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 18:07

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2020, 10:15

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 09:42

Processo migrado para o PJe

26/03/2019, 10:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 09:20 TJEPT45

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 78/19

26/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

26/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2019 EM PROCESSO DE MIGRAçãO PJE

10/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 01/2019 REMETER CLS

31/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2018 NF

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2018 NF 308/1

28/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P005568180251 09:37:00 FAZENDA

27/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P005568180251 10:11:03 FAZENDA

26/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/10/2018 CARGA

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 VISTA ESTADO

05/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2017 REMETER CLS

10/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2017 NF

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2017 NF 226/1

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017 INTIME-SE

23/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 PM00586170251 11:47:10 FAZENDA

14/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 PM00586170251 09/08/2017 08:12

10/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/06/2017 CARGA

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2017 VISTA ESTADO

13/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P006750160251 09:19:31 FAZENDA

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P006750160251 11:12:43 FAZENDA

31/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/06/2016 FAZEND

15/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 PM00187160251 12:49:18 DISTRIB

18/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 PM00183160251 12:49:18 DISTRIB

18/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 PM00187160251 11/05/2016 08:14

17/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 PM00183160251 11/05/2016 09:39

13/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2016 NF

28/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 130/1

15/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2016 INTIME-SE

18/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2016 FAZENDA

03/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2015 FAZEND

27/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 NF

16/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 470/1

09/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015 INTIME-SE

06/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 P004195150251 11:54:46 DISTRIB

14/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P004195150251 09:24:20 DISTRIB

19/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2015 NF

11/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2015 NF 261/1

03/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015 INTIME-SE

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P002742150251 08:14:38 DISTRIB

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P002742150251 08:53:10 DISTRIB

08/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2015 NF

30/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 178/1

24/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015 INTIMAR PARTES

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 03/2015 CERTIFICADO

27/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2015 CERTIFIQUE-SE

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2014 AG OF

03/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2014 RENOVAR OFICIO

03/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2014 OF AG RESP

21/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2014 OFICIAR 5 VARA CAPITAL FAZENDA

16/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014 REC DO EXEQUENTE C/PETICAO

09/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2014 INT AUTOR S/DOCUMENTOS

22/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2013 FAX/COPIA DE SENTENçA/CLS

08/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2013 DESPACHO / PZ 08052013

29/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 INTIMAR EXECUTADA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013 CLS

14/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2013 RECEBIDO DA FAZENDA ESTADUAL

13/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06102010 EXC PRE-EXEC

06/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28092010 WXC PRE EXEC

28/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 31072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27072009 PZ REQUERIDO

27/07/2009, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 24072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05062009 PT20

05/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

05/06/2009, 00:00

Despacho

•06/03/2025, 20:07

Despacho

•21/05/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•18/05/2024, 12:19

Decisão

•09/11/2023, 12:43

Decisão

•09/11/2023, 12:10

Despacho

•08/11/2023, 12:24

Decisão

•25/02/2023, 17:34

Decisão

•25/02/2023, 09:27

Decisão

•07/04/2022, 08:18

Decisão

•07/04/2022, 08:17

Decisão

•06/04/2022, 17:14

Decisão

•01/10/2021, 21:57

Decisão

•01/10/2021, 18:24

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/08/2025, 17:39

Despacho

•09/06/2025, 11:16

Despacho

•06/03/2025, 20:07

Despacho

•21/05/2024, 10:12

Documento de Comprovação

•18/05/2024, 12:19

Decisão

•09/11/2023, 12:43

Decisão

•09/11/2023, 12:10

Despacho

•08/11/2023, 12:24

Decisão

•25/02/2023, 17:34

Decisão

•25/02/2023, 09:27

Decisão

•07/04/2022, 08:18

Decisão

•07/04/2022, 08:17

Decisão

•06/04/2022, 17:14

Decisão

•01/10/2021, 21:57

Decisão

•01/10/2021, 18:24

Documento de Comprovação

•28/09/2021, 11:42

Despacho

•09/09/2021, 07:36

Despacho

•08/09/2021, 17:38

Decisão

•24/03/2021, 12:21

Despacho

•11/12/2020, 18:07

Decisão

•20/05/2020, 19:15

Decisão

•20/05/2020, 10:15

Despacho

•09/09/2019, 07:20

Despacho

•06/09/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 09:42