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Execucao FiscalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 73.717,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MARIA DO CARMO VERISSIMO DOS SANTOS

Reu

MARIA DO CARMO VERISSIMO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 08/07/2025 23:59.

Juntada de

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(171)