Agravo em Recurso Especial 0018104-67.2010.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

P.I.S COMERCIO E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIA SOUZA DINIZ

OAB/PB 34041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Documentos

Acórdão

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Despacho

•18/03/2026, 16:32

Despacho

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Acórdão

•18/03/2026, 16:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2026, 16:32

Despacho

•18/03/2026, 16:32

Despacho

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Petição (Outras)

•18/03/2026, 16:32

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 16:32

Sentença

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Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:32

Sentença

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Ato Ordinatório

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Todos os documentos(25)

Acórdão

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Despacho

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Despacho

•18/03/2026, 16:32

Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Despacho

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Despacho

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Petição (Outras)

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Documento de Comprovação

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Sentença

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Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

•18/03/2026, 16:32

Despacho

•18/03/2026, 16:32

Despacho

•18/03/2026, 16:31

Despacho

•18/03/2026, 16:31