Apelação Cível 0800390-97.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.151,96

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

LINDIMERE ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

LINDIMERE ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:05

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 27/02/2026

09/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de resposta

30/01/2026, 12:06

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:30

Homologada a desistência do pedido de LINDIMERE ROSA DOS SANTOS - CPF: 043.028.864-63 (APELANTE)

17/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 19:33

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 12:05

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:05

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 27/02/2026

09/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:22

Despacho

•23/07/2025, 11:59

27/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de resposta

30/01/2026, 12:06

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 20:30

Homologada a desistência do pedido de LINDIMERE ROSA DOS SANTOS - CPF: 043.028.864-63 (APELANTE)

17/12/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 19:33

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:05

Recurso Especial não admitido

12/05/2025, 09:31

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de parecer

26/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de resposta

29/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 08:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 01:20

Conhecido o recurso de LINDIMERE ROSA DOS SANTOS - CPF: 043.028.864-63 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 12:30

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2023, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de resposta

10/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 15:33

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de parecer

24/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:11

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:33

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2023, 04:29

Recebidos os autos

14/02/2023, 04:29

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 04:29

Decisão

•12/05/2025, 09:31

Acórdão

•13/08/2024, 21:12

Despacho

•15/07/2024, 22:17

Despacho

•15/07/2024, 08:58

Despacho

•20/03/2024, 15:57

Acórdão

•26/02/2024, 14:28

Despacho

•20/11/2023, 23:17

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•01/11/2023, 12:38

Despacho

•01/11/2023, 10:02

Decisão

•26/05/2023, 15:24

Despacho

•07/03/2023, 09:11

Despacho

•08/02/2023, 15:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/12/2025, 17:22

Despacho

•23/07/2025, 11:59

Decisão

•12/05/2025, 09:31

Acórdão

•13/08/2024, 21:12

Despacho

•15/07/2024, 22:17

Despacho

•15/07/2024, 08:58

Despacho

•20/03/2024, 15:57

Acórdão

•26/02/2024, 14:28

Despacho

•20/11/2023, 23:17

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Despacho

•01/11/2023, 12:38

Despacho

•01/11/2023, 10:02

Decisão

•26/05/2023, 15:24

Despacho

•07/03/2023, 09:11

Despacho

•08/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:51

Sentença

•30/09/2022, 10:10

Sentença

•26/08/2022, 09:21

Despacho

•09/11/2021, 20:47

Decisão

•03/05/2021, 18:59

Despacho

•15/04/2021, 11:03