Apelação Cível 0800390-97.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 41.151,96
Órgão julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Partes do Processo
LINDIMERE ROSA DOS SANTOS
CPF
043.***.***-63
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
LINDIMERE ROSA DOS SANTOS
CPF
043.***.***-63
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2026, 12:05
Baixa Definitiva
24/04/2026, 12:05
Recebidos os autos
09/04/2026, 08:42
Transitado em Julgado em 27/02/2026
09/04/2026, 08:42
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:12
Juntada de Petição de resposta
30/01/2026, 12:06
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:29
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 20:30
Homologada a desistência do pedido de LINDIMERE ROSA DOS SANTOS - CPF: 043.028.864-63 (APELANTE)
17/12/2025, 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/09/2025, 19:33
Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2025, 19:33
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 11:59
Conclusos para despacho
18/07/2025, 09:20
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2026, 12:05
Baixa Definitiva
24/04/2026, 12:05
Recebidos os autos
09/04/2026, 08:42
Transitado em Julgado em 27/02/2026
09/04/2026, 08:42
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/02/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
17/12/2025, 17:22
Despacho
•
23/07/2025, 11:59
27/02/2026, 02:12
Juntada de Petição de resposta
30/01/2026, 12:06
Publicado Expediente em 30/01/2026.
30/01/2026, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:29
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 20:30
Homologada a desistência do pedido de LINDIMERE ROSA DOS SANTOS - CPF: 043.028.864-63 (APELANTE)
17/12/2025, 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/09/2025, 19:33
Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2025, 19:33
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 11:59
Conclusos para despacho
18/07/2025, 09:20
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 11:58
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/06/2025, 11:09
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:39
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:37
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 10:05
Recurso Especial não admitido
12/05/2025, 09:31
Processo encaminhado à Vice-Presidência
06/02/2025, 10:42
Conclusos para despacho
26/11/2024, 13:37
Juntada de Petição de parecer
26/11/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 00:43
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:26
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 12:10
Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2024, 09:16
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 09:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024, 21:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024, 14:30
Juntada de Petição de resposta
29/07/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 14:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 22:17
Conclusos para despacho
15/07/2024, 14:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024, 08:58
Conclusos para despacho
04/04/2024, 10:04
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 15:57
Conclusos para despacho
20/03/2024, 11:08
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:03
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 01:20
Conhecido o recurso de LINDIMERE ROSA DOS SANTOS - CPF: 043.028.864-63 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024, 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 12:30
Juntada de certidão de julgamento
20/02/2024, 12:24
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:04
Juntada de Petição de resposta
22/01/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024, 10:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:05
Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2023, 14:10
Juntada de certidão de julgamento
27/11/2023, 14:08
Juntada de Petição de resposta
21/11/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 23:17
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 17:10
Conclusos para despacho
20/11/2023, 15:50
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 10:38
Juntada de Petição de resposta
10/11/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 10:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 12:38
Conclusos para despacho
01/11/2023, 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2023, 10:02
Conclusos para despacho
26/05/2023, 16:38
Juntada de Certidão
26/05/2023, 16:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023, 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023, 15:33
Determinação de redistribuição por prevenção
26/05/2023, 15:24
Conclusos para despacho
24/03/2023, 09:44
Juntada de Petição de parecer
24/03/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 09:11
Juntada de Certidão
14/02/2023, 07:33
Conclusos para despacho
14/02/2023, 07:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023, 04:29
Recebidos os autos
14/02/2023, 04:29
Distribuído por sorteio
14/02/2023, 04:29
Decisão
•
12/05/2025, 09:31
Acórdão
•
13/08/2024, 21:12
Despacho
•
15/07/2024, 22:17
Despacho
•
15/07/2024, 08:58
Despacho
•
20/03/2024, 15:57
Acórdão
•
26/02/2024, 14:28
Despacho
•
20/11/2023, 23:17
Despacho
•
20/11/2023, 17:10
Despacho
•
01/11/2023, 12:38
Despacho
•
01/11/2023, 10:02
Decisão
•
26/05/2023, 15:24
Despacho
•
07/03/2023, 09:11
Despacho
•
08/02/2023, 15:21
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
17/12/2025, 17:22
Despacho
•
23/07/2025, 11:59
Decisão
•
12/05/2025, 09:31
Acórdão
•
13/08/2024, 21:12
Despacho
•
15/07/2024, 22:17
Despacho
•
15/07/2024, 08:58
Despacho
•
20/03/2024, 15:57
Acórdão
•
26/02/2024, 14:28
Despacho
•
20/11/2023, 23:17
Despacho
•
20/11/2023, 17:10
Despacho
•
01/11/2023, 12:38
Despacho
•
01/11/2023, 10:02
Decisão
•
26/05/2023, 15:24
Despacho
•
07/03/2023, 09:11
Despacho
•
08/02/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 14:51
Sentença
•
30/09/2022, 10:10
Sentença
•
26/08/2022, 09:21
Despacho
•
09/11/2021, 20:47
Decisão
•
03/05/2021, 18:59
Despacho
•
15/04/2021, 11:03