Execução Fiscal 0800448-89.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.504,82

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE MACIEL ALVES

OAB/PB 17488·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY BARRETO SIMOES

OAB/PB 25570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE FLAMARION DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:20

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSÉ FLAMARION DAMASCENO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Restando comprovado nos autos o total cumprimento da obrigação que deu ensejo à execução, deve o juiz extinguir o processo executório, sobretudo, quando há pedido do exequente, n EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800448-89.2024.8.15.0911 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:54

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:20

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:05

22/07/2025, 11:20

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSÉ FLAMARION DAMASCENO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Restando comprovado nos autos o total cumprimento da obrigação que deu ensejo à execução, deve o juiz extinguir o processo executório, sobretudo, quando há pedido do exequente, n EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800448-89.2024.8.15.0911 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:54

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800448-89.2024.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 11, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 11 – Ressalvada a hipótese de pedido urgente (art. 5º), sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o servidor intimará a parte contrária para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Deferido o pedido de

23/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:45

Determinada diligência

21/02/2025, 00:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 20:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOSE FLAMARION DAMASCENO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2024, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 07:22

Determinada a citação de JOSE FLAMARION DAMASCENO - CPF: 697.400.897-04 (EXECUTADO)

22/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 21:44

Decisão

•23/05/2025, 11:24

Decisão

•21/02/2025, 00:14

Decisão

•04/12/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:06

Despacho

•22/04/2024, 16:51