Procedimento Comum Cível 0801159-32.2024.8.15.0091 - TJPB

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801159-32.2024.8.15.0091. AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS) ajuizada por JOAO BATISTA DA SILVA em face de NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora alega, em síntese, que é pessoa idosa, aposentada e aufere como única fonte de renda benefício previdenciário no valor de um salário mínimo. Afirma que, ao analisar os extratos de sua conta bancária, mantida junto à instituição financeira promovida para o recebimento de seu benefício, constatou a existência de descontos mensais indevidos, lançados sob a rubrica “Anuidade Cartão’’ e "GASTOS CARTAO DE CREDITO". Sustenta que jamais solicitou, contratou ou autorizou a emissão de qualquer cartão de crédito em seu nome que pudesse justificar tais cobranças. Informa que os descontos ocorreram de forma contínua desde junho de 2019, totalizando um prejuízo material no valor de R$ 3.779,55 (três mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Diante do exposto, pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a prioridade na tramitação do feito e, no mérito, requereu: (i) a declaração de inexistência do negócio jurídico que deu origem aos descontos questionados; (ii) a condenação da parte ré à restituição em dobro dos valores indevidamente debitados, totalizando a quantia de R$ 7.559,10 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dez centavos); e (iii) a condenação da parte ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A petição inicial foi instruída com procuração, documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e extratos bancários (ID 101008796 e seguintes). A petição inicial foi recebida por este Juízo, sendo deferido o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora, a tramitação prioritária do feito, bem como a inversão do ônus da prova, e determinada a citação da parte ré para apresentar sua defesa (ID 101746293). Citada, a instituição financeira demandada apresentou contestação (ID 102715037), na qual suscitou, em sede preliminar: a) o bom relacionamento com seus clientes e a ausência de prévio requerimento administrativo, caracterizando falta de interesse de agir; b) a ocorrência de advocacia predatória, com distribuição de ações em massa; c) a prescrição quinquenal da pretensão autoral, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor; d) a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao autor. No mérito, defendeu a regularidade da relação contratual e a legitimidade dos descontos, afirmando que a cobrança da anuidade é lícita, pois o serviço de cartão de crédito foi contratado e utilizado pela parte autora. Invocou, ainda, a vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Requereu, ao final, a total improcedência dos pedidos formulados na exordial, juntando atos constitutivos e documentos genéricos (ID 102715039). A parte autora apresentou réplica (ID 105471487), impugnando todos os argumentos da defesa, especialmente as preliminares arguidas, e reiterando o pleito inicial. Salientou, ademais, que a parte ré não cumpriu a ordem judicial de inversão do ônus probatório, uma vez que não juntou aos autos o instrumento contratual devidamente firmado que comprovasse a relação jurídica questionada. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 114081397), a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 114449906), enquanto a parte ré permaneceu silente, conforme certificado nos autos (ID 117193551). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria controvertida é eminentemente de direito e as provas documentais já acostadas aos autos são suficientes para a formação do convencimento deste juízo, sendo desnecessária a produção de outras provas, conforme, inclusive, solicitado pelas partes. Das Preliminares A instituição financeira demandada arguiu preliminares que passo a analisar de forma individualizada. Da Impugnação à Justiça Gratuita A parte ré impugna o benefício da justiça gratuita concedido ao autor, argumentando que a simples declaração de hipossuficiência é insuficiente. Contudo, a preliminar não merece acolhimento. O benefício foi concedido com base no artigo 99, § 3º, do CPC, que estabelece uma presunção de veracidade para a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, corroborada pela documentação apresentada, que revela ser o autor pessoa idosa e aposentada, percebendo benefício do INSS, conforme extratos bancários acostados aos autos (ID 101011499). A parte ré, por sua vez, não trouxe aos autos qualquer elemento probatório concreto capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência ou de demonstrar uma capacidade financeira do promovente que justificasse a revogação do benefício. A mera alegação genérica de capacidade é insuficiente para afastar o direito constitucionalmente assegurado. Por essa razão, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade judiciária deferida. Da Falta de Interesse de Agir Suscita a parte ré a carência de ação por falta de interesse de agir, sob o argumento de que o autor não buscou previamente a via administrativa para solucionar a questão. A tese não se sustenta. O ordenamento jurídico brasileiro, em seu artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assim, não se pode impor ao consumidor o exaurimento da via administrativa como condição para o acesso ao Poder Judiciário. Ademais, a resistência à pretensão do autor ficou devidamente caracterizada com a apresentação da contestação de mérito, na qual a instituição financeira defende a legitimidade das cobranças, configurando a lide e demonstrando a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional. Por tais razões, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir. Da Advocacia Predatória A parte ré alega a prática de advocacia predatória, apontando para a distribuição de múltiplas ações com petições padronizadas. Embora o ajuizamento de ações em massa deva ser observado com cautela pelo Judiciário, a simples constatação de demandas semelhantes, por si só, não é suficiente para caracterizar a litigância de má-fé ou a ausência dos pressupostos processuais. Cada ação deve ser analisada individualmente, com base em seus fatos e fundamentos específicos. A presente lide versa sobre uma relação jurídica material supostamente autônoma, e a eventual semelhança com outras causas não descaracteriza o direito de ação do autor, que busca a tutela de um direito que considera violado. A análise da regularidade da postulação é matéria a ser apreciada pelo órgão correcional competente, não cabendo, na ausência de provas concretas de fraude ou vício de consentimento do autor no âmbito deste processo, o indeferimento da petição inicial ou a extinção do feito por este motivo. Portanto, rejeito a alegação. Da Prescrição A parte demandada argumenta a ocorrência da prescrição para a pretensão de reparação de danos. A prejudicial de mérito merece acolhimento parcial. A presente ação, que busca a declaração de inexistência de negócio jurídico e a consequente repetição dos valores indevidamente descontados, está inserida no âmbito da responsabilidade por vício ou falha na prestação de serviço, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse cenário, o prazo prescricional aplicável à pretensão condenatória de reparação de danos e repetição de indébito é o quinquenal, estabelecido pelo artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. A regra do artigo 27 do diploma consumerista aplica-se às pretensões de natureza reparatória por danos oriundos da relação consumerista, incluindo-se a cobrança indevida decorrente de falha na contratação ou na gestão dos serviços financeiros. Adotando-se o prazo de cinco anos, a contagem inicia-se a partir da data em que o consumidor toma conhecimento do dano, que, em se tratando de débitos de trato sucessivo como a anuidade ou gastos com cartão, se consuma mês a mês. Tendo sido a presente ação ajuizada em 9 de outubro de 2024, encontram-se fulminadas pela prescrição as pretensões de repetição relativas aos descontos efetuados em data anterior a 9 de outubro de 2019. Consoante a própria narrativa autoral e a prova documental colacionada (ID 101011499), os descontos impugnados iniciaram em junho de 2019 (R$ 26,45 no total para o ano). Assim, a totalidade das cobranças realizadas no ano de 2019, anteriores a 09/10/2019, está abrangida pela prescrição quinquenal, o que impõe a exclusão desse valor da base de cálculo para a repetição do indébito. Os demais valores, referentes aos anos de 2020 a 2024, foram cobrados dentro do quinquênio legal, não estando, por conseguinte, prescritos. Desta forma, acolho parcialmente a prejudicial de prescrição para determinar que sejam excluídos da condenação os valores descontados antes de 09 de outubro de 2019. Superadas as questões preliminares e a prejudicial de mérito, passo à análise do mérito da causa. Do Mérito A controvérsia central da lide reside em aferir a validade da relação jurídica que deu ensejo aos descontos efetuados na conta da parte autora a título de anuidade de cartão de crédito. A relação jurídica existente entre as partes é de natureza consumerista, enquadrando-se o autor no conceito de consumidor e a instituição financeira no de fornecedora de serviços, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Impõe-se, dessa forma, a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor, que visam proteger a parte vulnerável da relação. Nesse contexto, este juízo, em decisão de ID 101746293, reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnica do consumidor, determinou a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. Caberia, portanto, à instituição financeira demandada o ônus de comprovar a existência e a regularidade do negócio jurídico contestado, apresentando o contrato de cartão de crédito devidamente assinado pelo autor ou outro documento idôneo que demonstrasse sua inequívoca manifestação de vontade em contratar o serviço. Contudo, ao analisar detidamente as provas produzidas nos autos, constata-se que a parte ré não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório. A contestação, embora defenda a legalidade da contratação e a utilização dos serviços, não veio acompanhada do instrumento contratual que formalizaria a adesão do autor ao cartão de crédito. A parte promovida limitou-se a apresentar documentos genéricos de representação e a argumentar, de forma abstrata, sobre a regularidade de seus procedimentos, sem trazer ao processo a prova específica da contratação pelo Sr. JOAO BATISTA DA SILVA. A ausência do contrato ou de qualquer outra prova contundente da anuência do autor torna os descontos realizados em sua conta bancária manifestamente indevidos e ilegais. A simples alegação de que o serviço estava disponível para uso não supre a necessidade de comprovação da efetiva contratação, que é o ato gerador da obrigação de pagar a anuidade. As cobranças, realizadas sem o devido respaldo contratual, representam uma falha grave na prestação do serviço, violando o dever de informação, a transparência e a boa-fé objetiva que devem nortear as relações de consumo. Assim, diante da não comprovação da legitimidade da origem do débito, impõe-se a declaração de inexistência do contrato e, por conseguinte, de toda a dívida dele decorrente. Da Repetição do Indébito Uma vez reconhecida a ilegalidade dos descontos, nasce para o autor o direito à restituição dos valores indevidamente debitados. O artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a restituição em dobro não exige a comprovação de má-fé (elemento subjetivo) por parte do fornecedor, sendo suficiente a constatação de uma conduta contrária à boa-fé objetiva. A exceção do "engano justificável" deve ser devidamente comprovada pelo fornecedor. No caso em apreço, a instituição financeira demandada não apenas falhou em comprovar a contratação, como também não apresentou qualquer justificativa plausível para os descontos efetuados na conta de um aposentado idoso ao longo de vários anos. A ausência de apresentação do contrato e a realização de cobranças sem base contratual válida configuram uma falha grave e indesculpável na prestação do serviço, que não pode ser caracterizada como engano justificável. Trata-se de uma conduta que viola os deveres de cuidado, segurança e boa-fé esperados de uma instituição de seu porte. Dessa forma, o autor faz jus à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária. Conforme planilha apresentada na inicial e comprovada pelos extratos (ID 101011499), o montante total dos descontos foi de R$ 3.779,55 (três mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). A repetição em dobro resulta, portanto, em R$ 7.559,10 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). Do Dano Moral No que tange ao pleito de indenização por danos morais, a pretensão não deve ser acolhida. A parte autora postula a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. É cediço que o dano moral consiste na lesão a direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a dignidade e a integridade psíquica, causando dor, sofrimento, vexame e humilhação que extrapolam o mero dissabor e o aborrecimento do cotidiano. Embora a conduta da ré tenha sido ilícita ao efetuar descontos indevidos na conta do autor, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a mera cobrança indevida, por si só, não é capaz de gerar, automaticamente, o dever de indenizar por danos morais. Exige-se, para tanto, a comprovação de que o fato tenha gerado consequências mais graves, que efetivamente abalaram a esfera psíquica do indivíduo ou trouxeram-lhe prejuízos extraordinários. Analisando as particularidades do caso concreto, observo que, apesar da reprovabilidade da conduta da instituição financeira, a parte autora não demonstrou nos autos qualquer desdobramento fático decorrente desses débitos que pudesse caracterizar um abalo moral indenizável. Não há prova de que tais descontos, ainda que contínuos, o tenham privado do essencial para sua subsistência, de que seu nome tenha sido negativado, de que tenha passado por situação vexatória ou de que sua estabilidade financeira e paz de espírito tenham sido seriamente comprometidas a ponto de configurar uma lesão a direito da personalidade. A situação, embora cause transtornos e aborrecimentos, não atinge a intensidade necessária para a caracterização do dano moral passível de indenização pecuniária, sendo a reparação material em dobro suficiente para restabelecer o status quo ante e punir a conduta do fornecedor. Portanto, por ausência de comprovação de efetiva lesão a direito da personalidade, o pedido de indenização por danos morais deve ser julgado improcedente. III - DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO BATISTA DA SILVA em face de NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A., para: I - DECLARAR A INEXISTÊNCIA do contrato de cartão de crédito que deu origem às cobranças sob a rubrica “Anuidade Cartão’’ e "GASTOS CARTAO DE CREDITO", e determinar que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos a este título na conta bancária da parte autora, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento; II - CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, todos os valores indevidamente descontados da conta do autor a título das rubricas mencionadas no item anterior, cujos débitos ocorreram a partir de 09 de outubro de 2019, que totalizam a quantia de R$ 7.506,20 (sete mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos), bem como eventuais descontos de mesma natureza realizados no curso do processo, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária) a partir de cada desconto indevido; e III - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, mas considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo, com base no artigo 85, § 2º, e no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema Processo Judicial Eletrônico. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas de estilo. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 12/12/2025 23:59.

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