Interdição/Curatela 0820170-74.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA

CPF

Autor

SEVERINO EVARISTO DE SOUZA IRMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:04

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 21/08/2023

26/09/2023, 13:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de cota

29/08/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata a espécie de AÇÃO DE INTERDIÇÃO envolvendo as partes acima nominadas. Quando do indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para efetuar o pagamento das custas, contudo deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Passa-se à fundamentação. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Quanto

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:50

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:04

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 21/08/2023

26/09/2023, 13:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Documentos

DECISÃO

•03/05/2023, 09:57

DECISÃO

•30/06/2023, 09:45

30/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de cota

29/08/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata a espécie de AÇÃO DE INTERDIÇÃO envolvendo as partes acima nominadas. Quando do indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para efetuar o pagamento das custas, contudo deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Passa-se à fundamentação. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Quanto

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:50

Juntada de Certidão

28/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. No tocante ao pedido da gratuidade judiciária requerido na exordial, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A decla

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:51

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA - CPF: 587.335.664-53 (REQUERENTE)

30/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:29

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA EVARISTO DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:21

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1 – determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de e

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:15

Outras Decisões

03/05/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 18:31

SENTENÇA

•21/08/2023, 15:25