Apelação / Remessa Necessária 0833966-79.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.018,43

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO

OAB/PB 22567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO ROMAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/03/2022, 14:41

Baixa Definitiva

25/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 15/03/2022

25/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:58

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 20:25

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/03/2022, 14:41

Baixa Definitiva

25/03/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 15/03/2022

25/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 15:08

DESPACHO

•16/11/2021, 15:20

24/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:58

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 23:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/10/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

21/10/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/07/2021, 15:02

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de cota

26/05/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

14/05/2021, 10:37

Juntada de Certidão

13/05/2021, 03:58

Juntada de certidão

13/05/2021, 03:58

Conclusos para despacho

13/05/2021, 03:58

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 13:10

DESPACHO

•02/11/2021, 11:44

DECISÃO

•21/10/2021, 15:13

DECISÃO

•14/05/2021, 10:37

SENTENÇA

•10/11/2020, 23:51

SENTENÇA

•10/11/2020, 18:36

DESPACHO

•27/08/2019, 12:53

DESPACHO

•27/06/2019, 14:01

DESPACHO

•23/11/2017, 15:29