Cumprimento de sentença 0122286-80.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.205,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADIMILSON CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR

OAB/PB 11665·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ADIMILSON CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

09/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:17

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADIMILSON CAVALCANTI DOS SANTOS EXECUTADO: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com elaboração ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0122286-80.2012.8.15.2001

10/06/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

15/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2024, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:25

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:40

Despacho

•09/06/2025, 21:21

09/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:17

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADIMILSON CAVALCANTI DOS SANTOS EXECUTADO: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com elaboração ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0122286-80.2012.8.15.2001

10/06/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

15/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2024, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:25

Juntada de Informações

22/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:58

Determinada diligência

19/02/2024, 07:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 20:19

Processo Desarquivado

06/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 12:40

Juntada de Alvará

30/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:54

Expedido alvará de levantamento

14/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:21

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:41

Juntada de Certidão

01/07/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:45

Juntada de

14/01/2021, 08:44

Juntada de

26/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:27

Juntada de Mandado

20/08/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 11:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:08

Juntada de ato ordinatório

10/07/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 18:08

Processo migrado para o PJe

18/06/2019, 10:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 06/2019 15:38 TJEJPE1

05/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 72/19

05/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

05/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

03/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 08/2018 CUMPRIDO

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 DO AUTOR

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2018 CERTIFIQUE-SE

01/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2018 CERTIDAO NOS AUTOS

30/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2017 DEV PGE

28/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2017 CIENTE EM CARTORIO

23/11/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 11/2017 ACOLHO A IMPUGNACAO

22/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 DO AUTOR

20/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2017 EM CARTORIO

20/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2017 011960PB

06/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017 INTIME-SE

02/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 10/2017 P063870172001 12:27:40 ESTADO

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 P049954152001 12:27:39 ADIMILS

20/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2017 DEV DA PGE

19/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 10/2017 P063870172001 13:36:58 ESTADO

19/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017 INTIME-SE

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2017 011960PB

11/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2017 INTIME-SE

09/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049954152001 16:45:46 ADIMILS

13/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 02/2015 AUTOR

24/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 DEV DO ADV

19/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/02/2015 011960PB

11/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 DESPACHO - PRAZO:25/02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 09/15

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014 INTIME-SE

18/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 12/2014 PBPREV

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 11/2014 DO ESTADO

19/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2014 SENTENCA

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2014 NF 159/1

11/11/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014 DAS PARTES

12/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:03/02/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2014 NF 10/14

21/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013 INTIME-SE AS PARTES

19/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 09/2013 DO AUTOR

17/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2013 DO ADVOGADO

16/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/09/2013 011960PB

04/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO - PRAZO:16092013

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 A IMPUGNAçãO

27/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 06/2013 PBPREV

12/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 05/2013 DO ESTADO-AGUARDA PRAZO

08/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2013 PBPREV - PRAZO 04062013

11/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2013 DO ESTADO

03/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

19/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013 ESTADO DA PARAIBA

19/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 CITE-SE

11/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07122012

07/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26112012 JPCR

26/11/2012, 00:00

Despacho

•11/03/2025, 16:52

Decisão

•20/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:06

Decisão

•19/02/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:44

Decisão

•14/11/2022, 16:06

Decisão

•25/07/2022, 16:33

Despacho

•26/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 08:45

Despacho

•17/07/2020, 11:44

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