Agravo em Recurso Especial 0800062-73.2022.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Pocinhos 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ADEILSON CHAVES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA

OAB/PB 33376·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER

OAB/PB 14555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440009/2026

06/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 440009/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de ADEILSON CHAVES SILVA

30/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/04/2026, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Acórdão

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Acórdão

•10/04/2026, 13:59

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Acórdão

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Acórdão

•10/04/2026, 13:59

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Despacho

•10/04/2026, 13:59

Decisão

•10/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:59

Decisão

•10/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:59

Sentença

•10/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:58

Sentença

•10/04/2026, 13:58

Diligência

•10/04/2026, 13:58

Decisão

•10/04/2026, 13:58

Despacho

•10/04/2026, 13:58

Decisão

•10/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:58