Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810591-59.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.749,98

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 18/12/2025

07/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de cota

16/12/2025, 22:09

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 13:08

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0810591-59.2021.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento do débito principal, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:07

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 18:06

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

07/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 18/12/2025

07/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de cota

16/12/2025, 22:09

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 13:08

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 06:57

Sentença

•21/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0810591-59.2021.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento do débito principal, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 10:17

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:07

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 18:06

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:58

Juntada de RPV

24/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de cota

01/07/2025, 23:45

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:26

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810591-59.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte executada concordou com o valor inicialmente executado (ID 112965150 - Pág. 1), assim sendo, não havendo mais o que se discutir nos autos, nos termos do art.535, §3º, II do CPC, restando definido o crédito correspondente à parte exequente – ELVIRA LÍDIA DOS SANTOS - n

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 22:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/05/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:19

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 22:17

Transitado em Julgado em 30/09/2024

07/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 19:55

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:17

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

23/07/2024, 21:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2024, 07:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2024, 07:31

Determinada a redistribuição dos autos

03/06/2024, 19:37

Conclusos para despacho

19/05/2024, 20:09

Juntada de Certidão

19/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de cota

11/01/2024, 07:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

21/12/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:39

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/12/2023, 19:10

Declarada incompetência

07/12/2023, 10:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 22:18

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:30

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2021, 20:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2021, 20:33

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:18

Juntada de Petição de cota

13/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 21:50

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:09

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:09

Juntada de Petição de apelação

18/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

15/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:42

Decorrido prazo de ELVIRA LIDIA DOS SANTOS SOARES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2021, 20:47

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 19:58

Decisão

•09/06/2025, 22:42

Decisão

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•19/03/2025, 09:18

Despacho

•11/03/2025, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 22:40

Despacho

•03/12/2024, 00:59

Despacho

•18/11/2024, 09:19

Petição

•28/10/2024, 10:36

Despacho

•10/10/2024, 09:49

Decisão

•08/08/2024, 21:17

Decisão

•06/08/2024, 13:12

Decisão

•03/06/2024, 19:37

Despacho

•21/12/2023, 11:53

Todos os documentos(36)

Sentença

•23/10/2025, 06:57

Sentença

•21/10/2025, 10:17

Decisão

•09/06/2025, 22:42

Decisão

•26/05/2025, 15:46

Despacho

•19/03/2025, 09:18

Despacho

•11/03/2025, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 22:40

Despacho

•03/12/2024, 00:59

Despacho

•18/11/2024, 09:19

Petição

•28/10/2024, 10:36

Despacho

•10/10/2024, 09:49

Decisão

•08/08/2024, 21:17

Decisão

•06/08/2024, 13:12

Decisão

•03/06/2024, 19:37

Despacho

•21/12/2023, 11:53

Decisão

•15/12/2023, 12:39

Decisão

•15/12/2023, 11:48

Decisão

•14/12/2023, 19:11

Decisão

•07/12/2023, 10:00

Despacho

•04/12/2023, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/03/2023, 20:28

Despacho

•10/02/2023, 10:27

Despacho

•22/11/2022, 12:15

Despacho

•17/10/2022, 13:15

Acórdão

•10/05/2022, 16:38

Despacho

•13/04/2022, 21:11

Despacho

•17/12/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:40

Sentença

•17/08/2021, 11:54

Sentença

•17/08/2021, 10:58

Sentença

•26/07/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:13

Despacho

•28/04/2021, 22:07

Despacho

•28/04/2021, 20:47