Execução de Título Extrajudicial 0829887-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 20:23

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0829887-42.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II(20.343.150/0001-05); Polo passivo: RAMAN IGOR LEITE DE FIGUEIREDO(046.491.944-40); ANDREA KATARINA NUNES PAULINO(054.076.974-67); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 00:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 16:48

Juntada de Projeto de sentença

02/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829887-42.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II EXECUTADO: RAMAN IGOR LEITE DE FIGUEIREDO, ANDREA KATARINA NUNES PAULINO De acordo com determinações constantes na Portaria 001/2018, considerando o prazo decorrido para pagamento e tendo sido o réu devidamente intimado, intimo a parte autora para requerer o que entender por direito JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025. GEORGE BATISTA DE SANTANA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 ATO ORDINATÓRIO Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANDREA KATARINA NUNES PAULINO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAMAN IGOR LEITE DE FIGUEIREDO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2025, 21:02

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 21:02

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:27

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0829887-42.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II(20.343.150/0001-05); Polo passivo: RAMAN IGOR LEITE DE

10/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 23:55

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 23:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/06/2025, 02:12

Determinada diligência

02/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 10:14

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/08/2025.

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