Cumprimento de sentença 0808278-81.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.912,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:34

Deferido o pedido de

22/08/2025, 14:24

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o que o banco promovido aduz que é credor do saldo remanescente, intime-se o banco executado para se pronunciar sobre a alegação do autor, em 5 (cinco) dias.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:58

Juntada de informação

29/07/2025, 09:58

Determinada diligência

15/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 21:52

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:34

Deferido o pedido de

22/08/2025, 14:24

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:55

Documentos

Documento de Comprovação

•21/02/2017, 09:38

Despacho

•02/10/2017, 14:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o que o banco promovido aduz que é credor do saldo remanescente, intime-se o banco executado para se pronunciar sobre a alegação do autor, em 5 (cinco) dias.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:58

Juntada de informação

29/07/2025, 09:58

Determinada diligência

15/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 21:52

Juntada de informação

09/07/2025, 21:51

Juntada de informação

09/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808278-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da sucessão empresarial noticiada no Id 93676637, retifique-se o polo passivo, como requer o executado. Após, intime-o para em 5 (cinco) dias apresentar o extrato bancário de conta judicial vinculada a este feito. No mesmo ato, intime-se o exequente para se pronunciar sobre o pedido de liberação do saldo remanescente (Id 93676637), também em 5 (cinco) dias. JOÃ

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808278-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da sucessão empresarial noticiada no Id 93676637, retifique-se o polo passivo, como requer o executado. Após, intime-o para em 5 (cinco) dias apresentar o extrato bancário de conta judicial vinculada a este feito. No mesmo ato, intime-se o exequente para se pronunciar sobre o pedido de liberação do saldo remanescente (Id 93676637), também em 5 (cinco) dias. JOÃ

19/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

16/05/2025, 08:48

Determinada diligência

16/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:59

Processo Desarquivado

14/05/2025, 15:59

Juntada de informação

14/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de resposta

01/10/2023, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

26/09/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808278-81.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:10

Juntada de informação

21/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:08

Juntada de Alvará

20/09/2023, 09:22

Juntada de Alvará

20/09/2023, 09:17

Juntada de Alvará

20/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:46

Publicado Decisão em 04/08/2023.

08/08/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808278-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de Id 73952709, ressaltando que a expedição do alvará relativo aos honorários contratuais está condicionada à apresentação do contrato respectivo. Acaso juntado o contrato, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu advogado. Caso negativo, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu advogado, deste último apenas o correspondente aos honor

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808278-81.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de Id 73952709, ressaltando que a expedição do alvará relativo aos honorários contratuais está condicionada à apresentação do contrato respectivo. Acaso juntado o contrato, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu advogado. Caso negativo, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu advogado, deste último apenas o correspondente aos honor

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 20:11

Deferido o pedido de

01/08/2023, 20:11

Determinado o arquivamento

01/08/2023, 20:11

Expedido alvará de levantamento

01/08/2023, 20:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:23

Juntada de informação

21/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808278-81.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:37

Juntada de cálculos

26/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 06:40

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 17/04/2023

04/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2023, 19:26

Determinado o arquivamento

11/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:23

Juntada de informação

09/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2022 23:59.

04/01/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.

28/04/2022, 10:33

Juntada de cálculo(s) da contadoria

28/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de resposta

30/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2021, 22:02

Juntada de informação

26/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 09:15

Outras Decisões

03/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:51

Conclusos para despacho

15/08/2021, 18:06

Juntada de informação

15/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de resposta

31/05/2021, 15:17

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:31

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

11/04/2021, 15:37

Juntada de Certidão

11/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

21/02/2021, 21:33

Juntada de Certidão

21/02/2021, 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2020, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:38

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:46

Juntada de Certidão

05/10/2020, 15:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:40

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:39

Juntada de Alvará

31/08/2020, 10:27

Juntada de Alvará

31/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:39

Outras Decisões

05/08/2020, 19:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:35

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:50

Juntada de

03/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:34

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:25

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:25

Recebidos os autos

11/11/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

14/03/2019, 13:04

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:20

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 05:01

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de apelação

23/01/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:39

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:18

Conclusos para despacho

18/04/2018, 18:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 13:38

Decorrido prazo de KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/10/2017, 14:14

Juntada de Petição de contestação

27/06/2017, 14:31

Conclusos para despacho

21/02/2017, 19:42

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 09:38

Despacho

•30/08/2018, 12:18

Sentença

•17/01/2019, 18:06

Despacho

•08/03/2019, 13:25

Despacho

•16/05/2019, 12:27

Despacho

•01/07/2019, 18:22

Despacho

•02/09/2019, 17:58

Despacho

•11/09/2019, 07:54

Acórdão

•20/09/2019, 12:34

Despacho

•21/10/2019, 15:53

Despacho

•11/11/2019, 08:30

Despacho

•01/07/2020, 12:34

Despacho

•01/07/2020, 18:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 00:02

Todos os documentos(45)

Documento de Comprovação

•21/02/2017, 09:38

Despacho

•02/10/2017, 14:14

Despacho

•30/08/2018, 12:18

Sentença

•17/01/2019, 18:06

Despacho

•08/03/2019, 13:25

Despacho

•16/05/2019, 12:27

Despacho

•01/07/2019, 18:22

Despacho

•02/09/2019, 17:58

Despacho

•11/09/2019, 07:54

Acórdão

•20/09/2019, 12:34

Despacho

•21/10/2019, 15:53

Despacho

•11/11/2019, 08:30

Despacho

•01/07/2020, 12:34

Despacho

•01/07/2020, 18:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 00:02

Comunicações

•03/08/2020, 00:02

Despacho

•05/08/2020, 19:24

Despacho

•06/08/2020, 10:39

Despacho

•31/08/2020, 13:40

Despacho

•09/11/2020, 11:38

Despacho

•09/11/2020, 17:19

Despacho

•03/03/2021, 09:12

Despacho

•03/03/2021, 09:15

Decisão

•30/04/2021, 09:35

Decisão

•30/04/2021, 10:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 20:57

Despacho

•28/06/2021, 12:53

Despacho

•28/06/2021, 20:49

Comunicações

•29/07/2021, 16:58

Despacho

•03/09/2021, 18:51

Despacho

•06/09/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:44

Decisão

•10/11/2022, 18:07

Sentença

•11/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:37

Decisão

•01/08/2023, 20:11

Decisão

•02/08/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:08

Decisão

•16/05/2025, 08:48

Decisão

•16/05/2025, 08:48

Despacho

•15/07/2025, 18:27

Decisão

•22/08/2025, 14:24