Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802471-45.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.502,26

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Mamanguape.

07/04/2026, 22:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/11/2025, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(74)

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 16:46

Despacho

•18/11/2025, 15:39

10/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Mamanguape.

07/04/2026, 22:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/11/2025, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:58

Conclusos ao Juiz Leigo

02/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:28

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico e duo fe que a impugnacao é tempestiva e que intimo a parte autora para se manifestar em 15 dias.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS JALES FLORENTINO REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE DESPACHO Devidamente comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] 0802471-45.2023.8.15.0231 INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, sob pena de arquivamento. Na oportunidade, deve juntar os cálculos discriminados referentes à obrigação de pagar[1] – inclusive de honorários de sucumbência, se houve

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de cota

05/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 07:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 05:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:45

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 19:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

19/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS JALES FLORENTINO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:32

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 09:14

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2023, 07:02

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:02

Conclusos ao Juiz Leigo

12/09/2023, 07:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/09/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

12/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

01/08/2023, 08:48

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 12/09/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

01/08/2023, 08:47

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

01/08/2023, 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 12:40

Despacho

•25/06/2025, 07:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:31

Despacho

•10/06/2025, 06:44

Despacho

•09/06/2025, 09:30

Despacho

•19/05/2025, 08:54

Despacho

•19/05/2025, 07:48

Despacho

•06/03/2025, 10:08

Despacho

•05/02/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 21:39

Acórdão

•24/09/2024, 22:02

Despacho

•04/09/2024, 15:05

Despacho

•21/06/2024, 14:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/05/2026, 16:46

Despacho

•18/11/2025, 15:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 12:40

Despacho

•25/06/2025, 07:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:31

Despacho

•10/06/2025, 06:44

Despacho

•09/06/2025, 09:30

Despacho

•19/05/2025, 08:54

Despacho

•19/05/2025, 07:48

Despacho

•06/03/2025, 10:08

Despacho

•05/02/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 21:39

Acórdão

•24/09/2024, 22:02

Despacho

•04/09/2024, 15:05

Despacho

•21/06/2024, 14:01

Decisão

•20/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 13:03

Sentença

•02/10/2023, 12:32

Sentença

•29/09/2023, 09:14

Projeto de sentença

•29/09/2023, 07:02

Despacho

•31/08/2023, 08:39

Despacho

•31/07/2023, 18:10