Execução Fiscal 0832044-76.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.800,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

DAGMAR FERNANDES DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER FREDERICO NEUKRANZ

OAB/PE 17092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

DAGMAR FERNANDES DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

DAGMAR FERNANDES DA COSTA

Reu

FREDERICO MOURA FERNANDES

CPF

Reu

DAGMAR FERNANDES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FREDERICO MOURA FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de FREDERICO MOURA FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:30

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:08

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FREDERICO MOURA FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de FREDERICO MOURA FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:30

Despacho

•22/01/2026, 10:48

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:30

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832044-76.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PPROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID. 108622794 - Pág. 1-3).

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2025, 19:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2024, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 17:37

Juntada de Informações

08/03/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:48

Conclusos para despacho

29/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 08:43

Despacho

•14/07/2025, 10:04

Despacho

•14/07/2025, 10:04

Decisão

•04/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:55

Despacho

•31/10/2023, 21:48

Decisão

•05/07/2023, 14:43

Decisão

•05/07/2023, 14:43

Despacho

•05/12/2022, 09:24