Apelação / Remessa Necessária 0834334-15.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Coletivo · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO

CPF

Autor

MARIA ALBANIRA FELIPE

CPF

Autor

NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO

CPF

Autor

MARIA ALBANIRA FELIPE

CPF

Autor

NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ALBANIRA FELIPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALBANIRA FELIPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:07

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ALBANIRA FELIPE em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 21:46

DESPACHO

•27/11/2024, 14:38

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALBANIRA FELIPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ALBANIRA FELIPE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de NEILMA COSTA DA SILVA SIMOES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA NABAZO BARROS BARRETTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

25/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:38

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/08/2024, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/07/2023, 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

28/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/07/2023, 09:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 09:17

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

27/07/2023, 23:25

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:23

Recebidos os autos

20/06/2023, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:18

DESPACHO

•27/11/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 11:57

DESPACHO

•13/08/2024, 14:10

DESPACHO

•09/08/2024, 11:37

DECISÃO

•28/07/2023, 17:45

DESPACHO

•27/07/2023, 23:25

DESPACHO

•19/12/2022, 17:51

DESPACHO

•13/10/2022, 18:23

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:53

DESPACHO

•09/11/2021, 19:31

DECISÃO

•25/10/2021, 08:28

DECISÃO

•25/10/2021, 08:22

DECISÃO

•22/10/2021, 08:33

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 21:46

DESPACHO

•27/11/2024, 14:38

DESPACHO

•27/11/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 11:57

DESPACHO

•13/08/2024, 14:10

DESPACHO

•09/08/2024, 11:37

DECISÃO

•28/07/2023, 17:45

DESPACHO

•27/07/2023, 23:25

DESPACHO

•19/12/2022, 17:51

DESPACHO

•13/10/2022, 18:23

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:53

DESPACHO

•09/11/2021, 19:31

DECISÃO

•25/10/2021, 08:28

DECISÃO

•25/10/2021, 08:22

DECISÃO

•22/10/2021, 08:33

DECISÃO

•25/09/2021, 22:50

DECISÃO

•24/09/2021, 09:32

DESPACHO

•31/08/2021, 15:35