Procedimento Comum Cível 0835891-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONCA

OAB/PB 16657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 08/08/2025

17/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [1/3 de férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835891-13.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR apresentado por JOSÉ ROBERTO SZELMENCZI LIMA em face do ESTADO DA PARAÍBA. Após o transcurso regular da marcha

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 05:55

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

10/06/2025, 01:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:00

Todas as movimentações(64)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 08/08/2025

17/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 01:19

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:59

10/07/2025, 01:58

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [1/3 de férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835891-13.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR apresentado por JOSÉ ROBERTO SZELMENCZI LIMA em face do ESTADO DA PARAÍBA. Após o transcurso regular da marcha

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 05:55

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

10/06/2025, 01:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

21/11/2023, 05:53

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2023, 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 21:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:36

Juntada de Petição de cota

31/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de apelação

14/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:45

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 15:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 11:14

Juntada de

16/06/2020, 11:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SZELMENCZI LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 16:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONCA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:45

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 10:15

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2016, 15:17

Juntada de Petição de contestação

06/09/2016, 10:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 16/08/2016 23:59:59.

17/08/2016, 00:37

Decorrido prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - GEEJA em 04/08/2016 23:59:59.

05/08/2016, 00:21

Juntada de certidão

26/07/2016, 14:29

Juntada de ofício

25/07/2016, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 12:44

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2016, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2016, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2016, 13:30

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 13:16

Conclusos para decisão

21/07/2016, 13:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/06/2024, 08:55

Despacho

•22/05/2024, 03:45

Despacho

•20/05/2024, 15:37

Despacho

•12/01/2024, 17:13

Despacho

•10/01/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/09/2023, 09:44

Despacho

•07/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 21:39

Sentença

•13/01/2022, 15:45

Despacho

•20/03/2020, 10:32

Despacho

•29/01/2018, 10:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/06/2025, 01:19

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/06/2024, 08:55

Despacho

•22/05/2024, 03:45

Despacho

•20/05/2024, 15:37

Despacho

•12/01/2024, 17:13

Despacho

•10/01/2024, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/09/2023, 09:44

Despacho

•07/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 21:39

Sentença

•13/01/2022, 15:45

Despacho

•20/03/2020, 10:32

Despacho

•29/01/2018, 10:15

Decisão

•22/07/2016, 12:30