Execução Fiscal 0000913-55.2004.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.872,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ETIENE PESSOA NOBREGA

CPF

Reu

ETIENE PESSOA NOBREGA

Reu

ETIENE PESSOA NOBREGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/08/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:14

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ETIENE PESSOA NOBREGA, ETIENE PESSOA NOBREGA SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Recurso correto EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000913-55.2004.8.15.0581 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:23

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:41

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/08/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:43

Sentença

•04/06/2025, 20:10

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:14

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ETIENE PESSOA NOBREGA, ETIENE PESSOA NOBREGA SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tem cabimento os embargos de declaração toda vez em que se verificar contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Recurso correto EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000913-55.2004.8.15.0581 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:23

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:11

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:07

Conclusos para despacho

31/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de ETIENE PESSOA NOBREGA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ETIENE PESSOA NOBREGA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:56

Deferido o pedido de

09/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:29

Conclusos para despacho

17/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 22:29

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 03:04

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:47

Expedição de Mandado.

05/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:43

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:21

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:22

Juntada de Certidão

20/01/2021, 10:21

Juntada de Certidão

11/12/2020, 08:35

Juntada de Ofício

24/08/2020, 10:40

Juntada de Certidão

24/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de ETIENE PESSOA NOBREGA em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:34

Decorrido prazo de ETIENE PESSOA NOBREGA em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:46

Conclusos para despacho

18/05/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 21:20

Processo migrado para o PJe

14/02/2020, 06:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2020 12:13 TJERT07

31/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2020 NF 16/20

31/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 31: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

31/01/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2020 D001155180581 12:13:44 004

31/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2019

21/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2019

21/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 11/2019

21/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2019 021526PB

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 06/2019 PROC.FZ. ESTADUAL

04/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2019 VISTAS FZ ESTADUAL

29/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2018 OFICIO B.DO BRASIL

24/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 08/2018 OF BANCO DO BRASIL

24/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 06/2017 ESTADO DA PARAíBA

26/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2014 VISTAS A FZ ESTADUAL

28/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2017 EFETUADO A CORRECAO

28/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2016 D001608160581 15:41:49 003

23/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014 VISTA FAZ.ESTADUAL

21/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2013 CARTA DE ARREMAT ENTREGUE

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 08/2013 OFICIO BB

28/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 14: 08/2013 09:00

22/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 30: 07/2013 09:00

30/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013 DO LEILOEIRO JUDICIAL

09/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013 ETIENE PESSOA NOBREGA

09/07/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2013 CERTIFICADO

17/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [783] - LEILAO ADIADO PARA 01082012 0940

29/02/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [783] - LEILAO ADIADO PARA 04072011 0830

14/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032011

03/05/2011, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 13042011 0830

09/03/2011, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 20012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072010

22/07/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22072010

22/07/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062010

22/07/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062010 NF 100: 10

28/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009

01/10/2009, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21052009

23/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 16012008

16/01/2008, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 10122007

16/01/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020071ETIENE PESSOA

17/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03082007

03/08/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112006

01/12/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102006 NF 175: 6

23/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 28072006

23/08/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24072006 CITACAO

24/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062006

28/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062006

28/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03062005

03/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052005

18/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052005

16/05/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032005

29/03/2005, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122004

15/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122004

14/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16112004 RT03

16/11/2004, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 16:11

Decisão

•09/11/2023, 14:51

Despacho

•24/02/2023, 22:34

Despacho

•23/02/2023, 11:34

Despacho

•10/07/2022, 22:29

Despacho

•31/01/2022, 12:05

Despacho

•27/01/2021, 11:21

Despacho

•19/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 21:20