Cumprimento de sentença 0112278-44.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.451,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 06:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0112278-44.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a PBPREV noticiou o falecimento da parte Autora, conforme ID nº 79380623. Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO, A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS e para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Cump

11/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 20:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/12/2024, 20:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:46

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 06:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 06:23

Despacho

•10/06/2025, 09:20

15/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0112278-44.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a PBPREV noticiou o falecimento da parte Autora, conforme ID nº 79380623. Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO, A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS e para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Cump

11/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 20:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/12/2024, 20:48

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:38

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:55

Juntada de

29/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2020, 14:12

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 14:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2018, 08:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 10/2018 12:40 TJE9442

31/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 68/18

31/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

31/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018 DEV

10/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2013 011682PB

05/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2013 DESPACHO

05/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2013 NF EXPEDIDA N. 151/13

03/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 NF EXPECA-SE

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2013 DESPACHO

18/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 NF EXPEDIDA N. 095/13

16/04/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 04/2013 LIVO 03/13 FL. 16/18

15/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07012013

10/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122012 NF 425: 12

06/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08012013

22/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020121ESTADO DA PAR

04/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102012 JPDL

01/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 20:48

Despacho

•12/06/2024, 21:46

Despacho

•12/06/2024, 18:00

Despacho

•03/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2021, 12:17

Petição

•27/04/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 14:44

Autos digitalizados

•07/11/2018, 08:04