Procedimento Comum Cível 0800458-71.2024.8.15.0091 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:24

Juntada de Certidão

27/11/2025, 21:22

Juntada de Certidão

06/11/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 19/09/2025

06/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:14

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800458-71.2024.8.15.0091. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO ALVES BEZERRA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais. As partes juntaram aos autos termo de acordo e requereram a homologação pelo Juízo, Id 117489932. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de homologação de transação. O art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, prevê o princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, determinado, sempre que possível, a realização e a busca da solução consensual, o que ocorreu no presente caso. O acordo foi celebrado com orientação de advogados devidamente constituídos e os termos foram estabelecidos dentro dos parâmetros da legalidade. Assim, tratando-se de direitos disponíveis, não se observam vícios formais ou materiais que maculem o referido acordo. Portanto, resta ao Juízo a homologação. III – DISPOSITIVO Posto isso, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nos termos do acordo Id 117489932, e assim o faço com base no art. 487, III, alínea ‘b’, c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado a contar a data da publicação desta sentença. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios ajustados no acordo. Caso necessário, expeça-se alvará(s) nos termos do acordo homologado. Cumpridas as determinações, inexistindo outros requerimentos, certifique-se e arquive-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800458-71.2024.8.15.0091. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO ALVES BEZERRA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais. As partes juntaram aos autos termo de acordo e requereram a homologação pelo Juízo, Id 117489932. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de homologação de transação. O art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, prevê o princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, determinado, sempre que possível, a realização e a busca da solução consensual, o que ocorreu no presente caso. O acordo foi celebrado com orientação de advogados devidamente constituídos e os termos foram estabelecidos dentro dos parâmetros da legalidade. Assim, tratando-se de direitos disponíveis, não se observam vícios formais ou materiais que maculem o referido acordo. Portanto, resta ao Juízo a homologação. III – DISPOSITIVO Posto isso, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes nos termos do acordo Id 117489932, e assim o faço com base no art. 487, III, alínea ‘b’, c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intimem-se. Renunciado o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado a contar a data da publicação desta sentença. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios ajustados no acordo. Caso necessário, expeça-se alvará(s) nos termos do acordo homologado. Cumpridas as determinações, inexistindo outros requerimentos, certifique-se e arquive-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:12

Homologada a Transação

19/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:10

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800458-71.2024.8.15.0091. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO ALVES BEZERRA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da prod

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800458-71.2024.8.15.0091. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO ALVES BEZERRA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da prod

26/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:22

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:59

Juntada de Certidão

18/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de réplica

17/06/2025, 14:43

Publicado Mandado em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800458-71.2024.8.15.0091. MANDADO - Vara Única de Taperoá R JOÃO SUASSUNA, S/N, CENTRO, TAPEROÁ - PB - CEP: 58680-000 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Seguro] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Intime-se para, querendo, impugnar a contestação. Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Advogado: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA OAB: PB26220 TAPEROÁ, em 10 de junho de 2025. De ordem, Adriana Dias Farias Técnica Judiciária

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:01

Recebida a emenda à inicial

16/07/2024, 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA ASSUNCAO ALVES BEZERRA - CPF: 019.050.984-80 (AUTOR).

16/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:22

Juntada de Certidão

15/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:17

Determinada a emenda à inicial

13/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:10

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão

16/05/2024, 07:43

Juntada de Certidão

16/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:45

Determinada a emenda à inicial

07/05/2024, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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