Apelação / Remessa Necessária 0800669-64.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · Vara Única de Soledade

Partes do Processo

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SOLEDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA

OAB/PB 5001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/03/2026, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de recurso especial

07/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:16

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/03/2026, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 12:20

Acórdão

•19/12/2025, 12:20

14/02/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de recurso especial

07/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:20

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:37

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/11/2025, 17:51

Juntada de Certidão

15/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLEDADE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de embargos infringentes

04/09/2025, 08:57

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:52

Conhecido o recurso de RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA - CPF: 308.794.264-20 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:42

Determinada diligência

21/07/2025, 07:42

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/07/2025, 09:34

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 18:36

Decisão

•03/12/2025, 10:50

Despacho

•19/11/2025, 14:25

Acórdão

•27/08/2025, 16:52

Acórdão

•27/08/2025, 16:52

Despacho

•13/08/2025, 10:25

Decisão

•31/07/2025, 17:18

Despacho

•21/07/2025, 07:42

Outros Documentos

•03/06/2025, 17:28

Outros Documentos

•03/06/2025, 17:27

Sentença

•01/05/2025, 19:23

Decisão

•22/04/2025, 21:44

Outros Documentos

•15/04/2025, 12:15