Apelação Cível 0854309-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.895,70

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BV FINANCEIRA

CNPJ

Autor

MAILTON GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MAILTON GALDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM

OAB/PB 12553·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA HELENA BORGES THIAMER

OAB/PB 15750·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM

OAB/PB 12553·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA HELENA BORGES THIAMER

OAB/PB 15750·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA HELENA BORGES THIAMER

OAB/PB 15750·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM

OAB/PB 12553·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/05/2023, 15:58

Baixa Definitiva

03/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 24/04/2023

03/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 14:45

Homologada a Desistência do Recurso

28/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 16:56

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/05/2023, 15:58

Baixa Definitiva

03/05/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 24/04/2023

03/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/10/2016, 19:19

DESPACHO

•06/09/2017, 15:07

21/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 14:45

Homologada a Desistência do Recurso

28/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 17:23

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de PATRÍCIA HELENA BORGES THIAMER em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de PATRÍCIA HELENA BORGES THIAMER em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:02

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2022, 22:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 22:20

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:24

Conhecido o recurso de MAILTON GALDINO DOS SANTOS - CPF: 854.724.924-91 (APELANTE) e não-provido

22/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:50

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2021, 06:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:38

Juntada de Certidão

05/10/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

25/07/2021, 15:42

Juntada de Certidão

25/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:27

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

01/10/2020, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de parecer

07/08/2020, 09:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:58

Juntada de Certidão

08/06/2020, 10:49

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:48

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:48

Recebidos os autos

06/06/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

06/06/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2018, 12:18

DESPACHO

•08/08/2019, 17:28

DESPACHO

•11/08/2019, 10:58

SENTENÇA

•20/11/2019, 17:55

DESPACHO

•15/07/2020, 19:58

DECISÃO

•01/10/2020, 18:10

DESPACHO

•05/10/2021, 09:39

DESPACHO

•14/10/2021, 06:21

DESPACHO

•26/01/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 09:54

DESPACHO

•11/03/2022, 22:20

DESPACHO

•28/04/2022, 22:14

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/10/2016, 19:19

DESPACHO

•06/09/2017, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2018, 12:18

DESPACHO

•08/08/2019, 17:28

DESPACHO

•11/08/2019, 10:58

SENTENÇA

•20/11/2019, 17:55

DESPACHO

•15/07/2020, 19:58

DECISÃO

•01/10/2020, 18:10

DESPACHO

•05/10/2021, 09:39

DESPACHO

•14/10/2021, 06:21

DESPACHO

•26/01/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 09:54

DESPACHO

•11/03/2022, 22:20

DESPACHO

•28/04/2022, 22:14

DESPACHO

•03/06/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:55

DESPACHO

•28/07/2022, 10:49

DESPACHO

•19/09/2022, 17:42

DESPACHO

•10/10/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 18:35

DESPACHO

•19/12/2022, 21:40

DECISÃO

•28/02/2023, 16:57