Execução de Título Judicial 0802172-76.2025.8.15.0141 - TJPB

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:53

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:26

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA - PB31574 EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ExTiJu n. 0802172-76.2025.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA, em face de Estado da Paraiba, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar impugnação. Homologados os cálculos (ID 113611749), houve a determinação judicial para expedição de requisição de pagamento de pequeno valor. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a efetiva comprovação de pagamento por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para ciência. Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA - PB31574 EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ExTiJu n. 0802172-76.2025.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA, em face de Estado da Paraiba, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Intimada, a Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem apresentar impugnação. Homologados os cálculos (ID 113611749), houve a determinação judicial para expedição de requisição de pagamento de pequeno valor. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a efetiva comprovação de pagamento por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes para ciência. Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:25

Juntada de Alvará

16/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:51

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o beneficiário para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:43

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:27

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Elaborada a minuta de RPV, INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, por aplicação analógica do art. art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:02

Juntada de RPV

02/06/2025, 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/05/2025, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2025, 13:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 10:13

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

29/04/2025, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 09:04

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Alvará

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