Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809478-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCIA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

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DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DIAS

OAB/PB 31620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809478-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Em manifestação de ID 104475204, o promovido comprova o cumprimento da obrigação de fazer designada na decisão de mérito. Assim, intime-se a parte autora para fins de ciência, e em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:37

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 20112024

14/03/2025, 15:30

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 09:22

Decisão

•14/05/2025, 18:37

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legal

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12/06/2025, 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809478-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Em manifestação de ID 104475204, o promovido comprova o cumprimento da obrigação de fazer designada na decisão de mérito. Assim, intime-se a parte autora para fins de ciência, e em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:37

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 20112024

14/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 11:15

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:56

Conclusos ao Juiz Leigo

06/09/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/09/2024, 14:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Conclusos ao Juiz Leigo

01/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

17/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de LUCIA SILVA DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:06

Juntada de Decisão

28/06/2023, 06:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:28

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:31

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:32

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Projeto de sentença

•11/09/2024, 10:56

Despacho

•06/09/2024, 10:12

Despacho

•22/01/2024, 17:35

Despacho

•20/01/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2023, 17:52

Despacho

•03/03/2023, 20:31