Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813483-96.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO ALBUQUERQUE BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA MARIA ESTEVAM DA SILVA

OAB/PB 32315·CPF·Representa: Autor

JOSENILSON AVELINO DE PAIVA

OAB/PB 25748·CPF·Representa: Réu

JOSE WALLACE SILVA DE MELO

OAB/PB 33009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARLOS ANTONIO ALBUQUERQUE BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

SUELY BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

04/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 23:25

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

25/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de réplica

25/07/2025, 05:50

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 16:44

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 10:11

Todas as movimentações(28)

Conclusos ao Juiz Leigo

10/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

04/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 23:25

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:15

Despacho

•05/06/2025, 12:54

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

25/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de réplica

25/07/2025, 05:50

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 19:43

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 16:44

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ANTONIO ALBUQUERQUE BARBOSA REU: SUELY BRITO DOS SANTOS, SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Certifico e dou fé que conforme de EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0813483-96.2025.8.15.0001

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2025 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

10/06/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 23:37

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 23:37

Despacho

•06/05/2025, 17:37