Execução Fiscal 0223186-96.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.508,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO RICARDO BARBOSA DA MOTA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FONTES DO PATROCINIO

OAB/SP 248317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PAULO RICARDO BARBOSA DA MOTA

Reu

MERCAPECAS PECAS PARA VEICULOS LTDA

Reu

SERGIO COELHO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA DA MOTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de MERCAPECAS PECAS PARA VEICULOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA DA MOTA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:08

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA DA MOTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 11:32

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de MERCAPECAS PECAS PARA VEICULOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BARBOSA DA MOTA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:44

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0223186-96.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifica-se que consta documento da Junta Comercial que comprova que o sócio Sérgio Coelho dos Santos retirou-se da sociedade em 1994, ou seja, antes do fato gerador da presente execução fiscal que se deu em 1996. Ademais, consta parecer da própria Procuradoria Geral do Estado opinando no sentido de autorizar a exclusão do mesmo. Assim, cham

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0223186-96.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifica-se que consta documento da Junta Comercial que comprova que o sócio Sérgio Coelho dos Santos retirou-se da sociedade em 1994, ou seja, antes do fato gerador da presente execução fiscal que se deu em 1996. Ademais, consta parecer da própria Procuradoria Geral do Estado opinando no sentido de autorizar a exclusão do mesmo. Assim, cham

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:02

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:01

Outras Decisões

09/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de cota

16/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2021, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

14/03/2021, 19:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/03/2021, 19:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/09/2020, 18:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 08:03

Juntada de Certidão

19/05/2020, 07:28

Conclusos para despacho

08/04/2020, 06:00

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 03:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:05

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 11:32

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 11:32

Processo migrado para o PJe

29/10/2019, 17:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 14:21 TJEJPN8

17/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 125/1

17/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AGRAVO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 17: 09/2019 PA05958182001 14:08:37 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA05489182001 14:08:37 TERCEIR

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA03030182001 14:08:37 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA02025182001 14:08:37 SERGIO

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA06609172001 14:08:37 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2019 D031894172001 14:08:37 007

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA04282172001 14:08:37 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA05751162001 14:08:37 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 DIGITALIZACAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018 DEV.C/PET.

30/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 30: 11/2018 PA05958182001 30/11/2018 11:00

30/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2018 VISTA FAZENDA

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018 PA05489182001 16/10/2018 15:00

16/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2018 N.F.PUB.INTIMAR DEFENSORA

10/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 130/1

05/09/2018, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 PA03030182001 17/05/2018 14:00

17/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2018 JOAO

13/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2018 VISTA FAZENDA

10/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 PA02025182001 09/04/2018 17:00

09/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 28/03/2018 008419PB

28/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2018 MAND.EXP/E01

22/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017 RECEBIDOS COM PETIÇÃO

11/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

10/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 PA06609172001 17/07/2017 12:00

17/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2017 VISTAS FAZ.

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2017 SERGIO COELHO DOS SANTOS

26/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 PA04282172001 15/05/2017 17:00

15/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 04/2017 VISTA FAZ

04/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2017 OF.255/17,BB

09/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2017 ESTANTE MARIO

07/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2016 OFICIE-SE

14/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 PA05751162001 20/04/2016 16:05

20/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/04/2016 JOAO

14/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2016 VISTA

12/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2015 N.F.PUBLI/PZ DECORRENDO

29/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 67/15

07/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015 INTIME-SE

07/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2015 INTIME-SE

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2014 PGE

12/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 VISTA FAZENDA

18/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/05/2014 AG.05 DIAS

20/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA FAZENDA

21/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 10/2013 PRAZO DECORRENDO

25/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 27: 09/2013 AR AGUARDA

27/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2013 CITE-SE P/CARTA

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2013 SERGIO COELHO DOS SANTOS

05/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E5

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18062012 CITACAO

18/06/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPJ4

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13112006 01 ANO

13/11/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112006 NF 103: 6

07/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032006

01/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

01/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16012006

14/01/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012006

14/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30102004

30/09/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30092004

30/09/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31082004

06/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004

06/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072004

06/08/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12072004

12/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004

05/07/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200004 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPSM

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 3 S: 65

15/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052004

19/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042004

19/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05052004

05/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050420044FAZENDA PUBLI

05/04/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 17032004

17/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032003

17/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032003

17/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032003

12/03/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032003

17/02/2003, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07032003

10/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07022003FAZENDA PUBLIC

07/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 12122002

13/12/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

12/12/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

12/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08052002

15/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04052002 CGD9

04/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 26042002

27/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 26042002

27/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042002

27/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042002

27/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042002

27/04/2002, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14032001

14/03/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14032001

14/03/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032001

13/03/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032001

13/03/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032001

13/03/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032001

13/03/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07032001

08/03/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122000

13/12/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11122000

13/12/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122000

06/12/2000, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112000

06/12/2000, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112000

06/12/2000, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18102000

18/10/2000, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01092000

01/09/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29082000

01/09/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082000

17/08/2000, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082000

17/08/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

04/06/1997, 00:00

DESPACHO

•17/12/2019, 08:34

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•15/01/2020, 18:11

DESPACHO

•10/06/2020, 08:03

OUTROS DOCUMENTOS

•30/09/2020, 18:50

DESPACHO

•13/05/2021, 09:54

COMUNICAÇÕES

•31/05/2021, 17:03

DESPACHO

•12/09/2022, 17:47

DECISÃO

•09/03/2023, 14:53

DECISÃO

•04/05/2023, 10:04

DESPACHO

•11/12/2023, 10:14