Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860966-10.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860966-10.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:47

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 17:12

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860966-10.2023.8.15.2001. AUTOR: IS MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Gratificação de Incentivo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JP-PB, data do protocolo eletrônico. FLAVIA DA COSTA LINS Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:27

Julgado improcedente o pedido

17/12/2025, 19:54

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 19:54

Projeto de sentença

•11/12/2025, 17:54

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(16)