Procedimento do Juizado Especial Cível 0836234-14.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.211,80

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

BRAZ BANDEIRA DE MELO

CPF

Autor

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS

OAB/PB 17820·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:19

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 07:58

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRENTE: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 RECORRIDO: BRAZ BANDEIRA DE MELO EMENTA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊN EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juiz Fabrício Meira Macedo DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0836234-14.2024.8.15.0001

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2025, 12:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:19

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 07:58

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:58

Documentos

DESPACHO

•11/07/2025, 10:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/06/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) RECORRENTE: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 RECORRIDO: BRAZ BANDEIRA DE MELO EMENTA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊN EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juiz Fabrício Meira Macedo DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0836234-14.2024.8.15.0001

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:04

Juntada de Projeto de sentença

15/01/2025, 13:04

Conclusos ao Juiz Leigo

06/12/2024, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/12/2024 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

05/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:08

Expedição de Carta.

05/11/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2024 07:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

05/11/2024, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 16:23

PETIÇÃO

•10/02/2025, 11:09

SENTENÇA

•16/01/2025, 16:12

SENTENÇA

•16/01/2025, 12:23

PROJETO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 13:04