Cumprimento de sentença 0819305-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.130,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

JOSE MOREIRA DE MENEZES

OAB/PB 4064·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

JOSE MOREIRA DE MENEZES

OAB/PB 4064·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

LUCIANE GORETI BORGES ARAGÃO PESSOA

OAB/PB 8215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO Visto Considerando que a parte promovente, aceitou o parcelam EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Fornecimento de Água] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819305-90.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:26

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:14

Determinada diligência

22/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:01

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 16:26

Decisão

•23/10/2024, 11:14

12/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO Visto Considerando que a parte promovente, aceitou o parcelam EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Fornecimento de Água] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819305-90.2019.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:26

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:14

Determinada diligência

22/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:24

Determinado o arquivamento

14/02/2024, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:25

Determinada Requisição de Informações

20/09/2023, 09:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 21:25

Juntada de Certidão

20/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:22

Determinada diligência

27/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 08:51

Recebidos os autos

27/06/2022, 07:45

Juntada de certidão de prevenção

27/06/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 10:54

Juntada de diligência

08/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:24

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 21:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 19:05

Declarada incompetência

30/09/2021, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:50

Juntada de certidão oficial de justiça

01/06/2021, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2021, 19:10

Juntada de diligência

30/05/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 22:43

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:53

Juntada de Certidão

20/10/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:10

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:10

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:21

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:21

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR).

20/08/2019, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

05/05/2019, 13:02

Decisão

•22/10/2024, 09:24

Decisão

•16/02/2024, 12:24

Decisão

•14/02/2024, 22:43

Decisão

•14/02/2024, 22:43

Despacho

•20/09/2023, 09:25

Despacho

•24/10/2022, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 15:49

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:49

Decisão

•28/06/2022, 18:22

Decisão

•27/06/2022, 14:09

Decisão

•16/05/2022, 15:42

Sentença

•03/11/2021, 21:08

Despacho

•19/10/2021, 12:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2025, 16:26

Decisão

•23/10/2024, 11:14

Decisão

•22/10/2024, 09:24

Decisão

•16/02/2024, 12:24

Decisão

•14/02/2024, 22:43

Decisão

•14/02/2024, 22:43

Despacho

•20/09/2023, 09:25

Despacho

•24/10/2022, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 15:49

Outros Documentos

•08/07/2022, 15:49

Decisão

•28/06/2022, 18:22

Decisão

•27/06/2022, 14:09

Decisão

•16/05/2022, 15:42

Sentença

•03/11/2021, 21:08

Despacho

•19/10/2021, 12:48

Decisão

•30/09/2021, 16:11

Despacho

•21/10/2020, 22:43

Despacho

•31/03/2020, 16:23

Decisão

•20/08/2019, 15:00