Apelação Cível 0821117-07.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.586,27

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOACIR FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOACIR FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOACIR FELIPE SANTIAGO

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2024, 13:05

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 27/01/2024

29/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

04/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de resposta

13/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:02

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2024, 13:05

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 27/01/2024

29/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:52

27/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

04/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de resposta

13/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:02

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

14/02/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 19:35

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:26

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:22

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de cota

30/01/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2022, 08:18

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOACIR FELIPE SANTIAGO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOACIR FELIPE SANTIAGO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOACIR FELIPE SANTIAGO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 07:47

Conhecido o recurso de JOACIR FELIPE SANTIAGO - CPF: 646.804.284-49 (APELANTE) e provido

24/02/2022, 20:08

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

24/02/2022, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/12/2021, 18:18

Conclusos para despacho

04/12/2021, 18:18

Juntada de Certidão

04/12/2021, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/12/2021, 17:20

Juntada de Certidão

01/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

12/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de JOACIR FELIPE SANTIAGO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

21/09/2021, 11:00

Juntada de Certidão

14/08/2021, 07:52

Juntada de certidão

14/08/2021, 07:52

Conclusos para despacho

14/08/2021, 07:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/08/2021, 07:51

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 15:50

DESPACHO

•26/01/2023, 09:55

DESPACHO

•01/11/2022, 08:18

DESPACHO

•14/07/2022, 16:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2022, 20:08

DECISÃO

•21/09/2021, 11:00

DESPACHO

•01/10/2020, 01:45

DESPACHO

•13/09/2020, 07:27

SENTENÇA

•10/09/2020, 09:57

SENTENÇA

•09/09/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 16:55

DESPACHO

•24/04/2018, 15:09