Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 13.961,14
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
OI S.A.
Autor
PROCON-JP
Terceiro
OI BRASIL TELECOM S.A.
Terceiro
OI MOVEL S/A
Terceiro
OI S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA TEREZA BASILIO
OAB/RJ 74802•Representa: ATIVO
ILAN CHVEID
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AGNES PAULI PONTES DE AQUINO
OAB/PB 10273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
29/04/2026, 10:05
Juntada de Petição de petição
12/04/2026, 16:53
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 20:23
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 19:18
Conclusos para despacho
08/10/2025, 20:40
Juntada de Petição de procuração
15/08/2025, 15:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 19:20
Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: OI S.A.
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821969-89.2022.8.15.2001
Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir