Procedimento Comum Cível 0828100-17.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.492,65

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDNA QUERINO DO AMARAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

EDNA QUERINO DO AMARAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:40

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de EDNA QUERINO DO AMARAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de EDNA QUERINO DO AMARAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:56

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 06:51

Todas as movimentações(73)

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:40

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:10

Decisão

•06/03/2026, 12:40

06/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de EDNA QUERINO DO AMARAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de EDNA QUERINO DO AMARAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:56

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA QUERINO DO AMARAL REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IPVA. TESE FIRMADA NO IRDR15. PROCEDÊNCIA EM PARTE. “As alterações regulamentares nas regras de concessão de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, promovidas pelo decreto nº 40.959/2020 e pela portaria nº 00176/2020/Sefaz, não s Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828100-17.2021.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA QUERINO DO AMARAL REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IPVA. TESE FIRMADA NO IRDR15. PROCEDÊNCIA EM PARTE. “As alterações regulamentares nas regras de concessão de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, promovidas pelo decreto nº 40.959/2020 e pela portaria nº 00176/2020/Sefaz, não s Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828100-17.2021.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 21:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de cota

17/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:55

Juntada de Informações

16/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

06/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

30/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

19/09/2022, 02:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de EDNA QUERINO DO AMARAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:56

Juntada de Petição de cota

08/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:31

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 12:36

Conclusos para decisão

17/11/2021, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDNA QUERINO DO AMARAL - CPF: 919.471.037-68 (AUTOR).

02/09/2021, 11:04

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de EDNA QUERINO DO AMARAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:13

Recebida a emenda à inicial

29/07/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

28/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 20:59

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 10:37

Despacho

•07/01/2026, 13:06

Sentença

•10/06/2025, 11:02

Sentença

•10/06/2025, 11:02

Decisão

•06/10/2024, 17:27

Comunicações

•30/09/2024, 10:50

Decisão

•30/01/2024, 11:03

Despacho

•24/01/2023, 17:53

Despacho

•07/06/2022, 21:41

Despacho

•06/06/2022, 15:08

Despacho

•01/02/2022, 12:14

Decisão

•26/11/2021, 12:36

Decisão

•02/09/2021, 11:04

Despacho

•05/08/2021, 12:05

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 12:10

Decisão

•06/03/2026, 12:40

Despacho

•07/01/2026, 13:06

Sentença

•10/06/2025, 11:02

Sentença

•10/06/2025, 11:02

Decisão

•06/10/2024, 17:27

Comunicações

•30/09/2024, 10:50

Decisão

•30/01/2024, 11:03

Despacho

•24/01/2023, 17:53

Despacho

•07/06/2022, 21:41

Despacho

•06/06/2022, 15:08

Despacho

•01/02/2022, 12:14

Decisão

•26/11/2021, 12:36

Decisão

•02/09/2021, 11:04

Despacho

•05/08/2021, 12:05

Despacho

•29/07/2021, 10:13

Despacho

•20/07/2021, 09:30

Despacho

•19/07/2021, 20:59