Execução Fiscal 0000115-15.1999.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/1999

Valor da Causa

R$ 6.652,60

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS RAINHA DO NORTE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:26

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:26

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:05

Indeferido o pedido de ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS RAINHA DO NORTE LTDA (EXECUTADO)

16/03/2026, 10:01

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS RAINHA DO NORTE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•24/03/2026, 16:31

Decisão

•16/03/2026, 10:01

18/03/2026, 18:26

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:26

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:05

Indeferido o pedido de ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS RAINHA DO NORTE LTDA (EXECUTADO)

16/03/2026, 10:01

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:32

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:49

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:06

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:55

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:42

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:42

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de RENAN LEMOS VILLELA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:18

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:09

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte executada ao pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte executada ao pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:29

Determinado o Arquivamento

06/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2025, 21:15

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:28

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS RAINHA DO NORTE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000115-15.1999.8.15.0761 [IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, conforme se verifica

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:56

Outras Decisões

31/05/2024, 22:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:02

Juntada de provimento correcional

12/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:37

Conclusos para despacho

13/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de cota

22/02/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:48

Processo migrado para o PJe

15/02/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:46

Processo migrado para o PJe

15/02/2022, 12:41

Mov. [581] - Juntada de CARTA PRECATÓRIA

22/10/2021, 12:31

Mov. [60] - Expedição de CARTA PRECATÓRIA

18/09/2020, 11:49

Mov. [132] - Recebidos os autos

16/03/2020, 08:33

Mov. [493] - Autos entregues em carga ao PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 11:24

Mov. [83001] - Provimento em Auditagem

02/09/2019, 13:57

Mov. [581] - Juntada de CARTA PRECATÓRIA

18/02/2019, 09:49

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 12:01

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

21/11/2018, 12:04

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

21/11/2018, 12:04

Mov. [132] - Recebidos os autos

21/11/2018, 12:02

Mov. [493] - Autos entregues em carga ao PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 13:09

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:39

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

28/08/2017, 10:11

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

28/08/2017, 10:11

Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

05/07/2017, 11:52

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

03/07/2017, 07:49

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 09:11

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

17/05/2017, 09:17

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

17/05/2017, 09:17

Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

08/03/2017, 11:16

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 10:31

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

21/02/2017, 08:06

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

27/10/2016, 10:50

Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

24/10/2016, 09:37

Mov. [60] - Expedição de OFÍCIO

13/07/2016, 11:42

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 11:46

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:04

Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

20/04/2016, 08:56

Mov. [83001] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 17:45

Mov. [60] - Expedição de OFÍCIO

08/09/2015, 12:32

Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 14:18

Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

30/07/2015, 10:04

Mov. [581] - Juntada de OFÍCIO

27/07/2015, 10:33

Mov. [83002] - Processo Migrado

27/07/2015, 10:33

Distribuído por sorteio

31/05/1999, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 10:01

Decisão

•06/02/2026, 08:19

Despacho

•06/08/2025, 10:13

Sentença

•10/06/2025, 12:55

Sentença

•23/04/2025, 10:42

Despacho

•26/02/2025, 20:03

Decisão

•31/05/2024, 22:39

Despacho

•07/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:46